09/05/2025 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
09/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
03/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 186
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
01/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
31/03/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
25/11/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/10/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/09/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
10/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
02/09/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:35

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 153
28/08/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
28/08/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/08/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/08/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:45

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 124
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
27/06/2024 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
18/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
10/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/06/2024 17:33

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2024 17:33

Expedição de ofício - 7 cartas
31/05/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 125 e 126
31/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/05/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FREIBERGER FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 15:18

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 114
31/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2024 14:21

Despacho
31/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:41

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 102
26/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/09/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
11/09/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/09/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/09/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/09/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2023 16:56

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 78
04/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/06/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/06/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/06/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 79, 80, 84 e 85
06/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/06/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2023 12:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 29/04/2024 14:00
05/06/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 19:32

Despacho
26/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/04/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/04/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/04/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 11:58

Despacho
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/06/2022 09:59

Juntada de Petição
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/06/2022 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 19:34

Despacho
25/01/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/01/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
25/01/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEI DA VEIGA AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
16/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/11/2021 15:53

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:07

Juntada de Petição
28/10/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/09/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/09/2021 19:19

Juntada de Petição
31/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/08/2021 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2021 16:52

Determinada a citação
30/07/2021 16:32

Alterado o assunto processual
17/05/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2021 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para FNS01FP1)
15/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/05/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/05/2021 12:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/04/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 09:06

Terminativa - Declarada incompetência
07/04/2021 09:55

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEI DA VEIGA AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
06/04/2021 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/04/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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