25/07/2025 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
16/07/2025 21:47

Despacho
16/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031327-12.2023.8.24.0038/SCAUTOR: JORGINA BORGESADVOGADO(A): ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427)DESPACHO/DECISÃONo quadro, conforme sentença proferida em 23-9-2024, os pedidos formulados pela parte autora foram julgados percialmente procedentes para "reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxílio-doença acidentário no período de 28-2-2023 a 26-8-2024 e condenar o réu a pagar o valor correspondente ao aludido benefício no período apontado" (Evento 117); assim, como a condenação abrange apenas parcelas vencidas, os valores referentes ao período de 28-2-2023 a 26-8-2024 deverão ser apurados e pagos no cumprimento de sentença.

Ademais, o INSS interpôs recurso de apelação e não houve o processamento do recurso; portanto, não há que se falar em implantação do benefício e levantamento das parcelas vencidas.

Por fim, indefiro o pedido de prioridade na tramitação, em razão da ausência de atestado médico que confirme que atualmente a parte autora é portadora de doença grave.

Cumpra-se com urgência a parte final da decisão do Evento 137, com o processamento do recurso de apelação interposto pelo INSS e remessa ao e.

Tribunal de Justiça.
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:21

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:02

Juntada de Petição
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/04/2025 15:40

Juntada de Petição
21/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:01

Decisão interlocutória
10/04/2025 18:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 17:02

Juntada de Petição
05/12/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/11/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 127
01/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/09/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/09/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
24/08/2024 19:55

Juntada de Petição
11/06/2024 17:56

Conclusos para julgamento
09/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/06/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 21:59

Juntada de Petição
10/05/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/05/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 22:14

Juntada de Petição
06/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:18

Juntada de Petição
22/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/02/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
21/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/02/2024 17:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 26/02/2024 10:45. Refer. Evento 70
15/02/2024 17:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 20/11/2023 09:45. Refer. Evento 50
15/02/2024 17:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 16/11/2023 13:00. Refer. Evento 28
15/02/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 74, 75 e 78
08/02/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/02/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2024 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME PACHECO HAUSEN - EXCLUÍDA
02/02/2024 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
02/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/02/2024 11:27

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 26/02/2024 10:45
30/01/2024 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIS JORDANA MENGARDA BIRON - EXCLUÍDA
04/12/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 454,15
29/11/2023 19:08

Expedição de Alvará
24/11/2023 16:56

Juntada de Petição
22/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 54 e 55
21/11/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 54, 55 e 56
07/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/11/2023 00:10

Juntada de Petição
01/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/11/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/11/2023 10:32

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 20/11/2023 09:45
01/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/10/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
14/10/2023 20:40

Juntada de Petição
14/10/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
14/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2023 11:17

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 16/11/2023 13:00
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/10/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 18:52

Despacho
10/08/2023 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026556-59.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
10/08/2023 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026556-59.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 59, 93
08/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:10

Despacho
31/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/07/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGINA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGINA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00