TJSC - 5000659-52.2023.8.24.0040
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 04:25
Baixa Definitiva
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09/07/2025 06:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
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09/07/2025 06:18
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIO RICARDO NATAL
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09/07/2025 06:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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08/07/2025 06:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
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08/07/2025 06:25
Transitado em Julgado
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08/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000659-52.2023.8.24.0040/SCEXECUTADO: LUCIO RICARDO NATALADVOGADO(A): KARINA LOPES NATAL (OAB SC022512)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinta a presente execução.
Libere-se eventual penhora/restrição havida nos autos.
Se for o caso, expeça-se alvará em favor da executada para devolução da quantia bloqueada e mantida em subconta.
Caso necessário, autorizo a consulta de dados bancários do devedor por meio do sistema Sisbajud.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
04/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 20:15
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 20:15
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/07/2025 20:15
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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10/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/01/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/01/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/01/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:52
Decisão interlocutória
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11/12/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/11/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO RICARDO NATAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/10/2024 22:56
Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50006595220238240040/TJSC
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16/09/2024 14:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006595220238240040/TJSC
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13/09/2024 12:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
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13/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta
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01/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 18:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/06/2024 17:14
Conclusos para julgamento
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22/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/06/2023 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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22/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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20/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:42
Decisão interlocutória
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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10/04/2023 17:56
Conclusos para despacho
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10/04/2023 17:09
Juntada de Petição
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 10:31
Juntada de Petição
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06/02/2023 16:32
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2023 16:01
Determinada a citação
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31/01/2023 12:29
Conclusos para decisão
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30/01/2023 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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