TJSC - 5037389-32.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 12:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/07/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 16:26
Decisão interlocutória
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17/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
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10/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:10
Decisão interlocutória
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17/06/2024 12:04
Conclusos para despacho
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11/06/2024 02:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP
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11/06/2024 02:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI PEDRO BERTULINO)
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11/06/2024 02:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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03/06/2024 17:19
Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV
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27/05/2024 16:41
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 8004795 - R$ 41,01
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27/05/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/02/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/02/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 18:00
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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18/01/2024 13:21
Conclusos para decisão
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17/01/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2023 11:54
Juntada de Petição
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/11/2023 15:28
Juntada de Petição
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17/11/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/11/2023 19:33
Expedição de ofício - 1 carta
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03/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/10/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037389-32.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: DARCI PEDRO BERTULINO EDITAL Nº 310048671701 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DARCI PEDRO BERTULINO Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5455/2021.
Valor do Débito: R$ 78.503,31.
Data do Cálculo: 13/07/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
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12/09/2023 19:22
Expedição de Edital - citação
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:48
Decisão interlocutória
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01/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 15:33
Decisão interlocutória
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18/05/2023 12:46
Conclusos para despacho
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16/05/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 10:47
Decisão interlocutória
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07/03/2023 13:18
Conclusos para despacho
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10/02/2023 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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28/11/2022 10:50
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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02/11/2022 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4037529, Subguia 2151995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
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11/08/2022 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4037529, Subguia 2151995
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11/08/2022 15:31
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4037529 - R$ 38,57
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2022 21:40
Expedição de ofício - 1 carta
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02/06/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI
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28/01/2022 11:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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31/12/2021 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2021 19:40
Expedição de ofício - 1 carta
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19/11/2021 16:51
Determinada a citação
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16/11/2021 17:26
Conclusos para despacho
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09/11/2021 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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