28/11/2024 19:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
27/11/2023 16:43

Baixa Definitiva
27/11/2023 16:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/11/2023 16:42

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023
27/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/11/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 24/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0006553-25.2011.8.24.0005/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLINHOS FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL Nº 310051207524 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GREICE QUISSINI, CPF: *79.***.*79-20, nascido aos 04/10/1982, filho de CLARIZETE DE MORAES QUISSINI, endereço OUTROS VENEZUELA, 285, CASA, NACOES, Balneário Camboriú/SC - 88338160 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: Diante da inércia da vítima em se manifestar se persiste ou não o risco a sua integridade, em que pese intimada para tanto (evento 40), e, consequentemente, à míngua de pedido de manutenção ou indicação de novos fatos a demonstrar a necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência, REVOGO a proteção deferida à ofendida no evento 20, páginas 10 a 12. Intime-se a vítima, se necessário, por edital, nos termos do Enunciado 43 do FONAVID, com prazo de 15 dias. Comunique-se à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, porquanto cessado o dever de fiscalização. Cientifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/11/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
06/11/2023 17:32

Expedição de Edital - intimação
06/11/2023 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLINHOS FRANCISCO DOS SANTOS - ARQUIVADO
06/11/2023 17:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
03/11/2023 14:39

Extinto o processo por desistência
23/10/2023 12:01

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023 Prazo do edital: 03/10/2023 Prazo de citação/intimação: 04/10/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0006553-25.2011.8.24.0005/SC AUTOR: GREICE QUISSINI ACUSADO: CARLINHOS FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL Nº 310048789375 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GREICE QUISSINI, CPF: *79.***.*79-20, nascido aos 04/10/1982, filho de CLARIZETE DE MORAES QUISSINI, endereço OUTROS VENEZUELA, 285, CASA, NACOES, Balneário Camboriú/SC - 88338160 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: Por cautela, intime-se a vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste se persiste o risco a sua integridade e, consequentemente a necessidade de manutenção ou não das medidas protetivas, deferidas em face de CARLINHOS FRANCISCO DOS SANTOS, na data de 01/06/2011 (evento 20, páginas 10-12), ressaltando-se que seu silêncio será considerado como desistência tácita das medidas a ela deferidas. Inexitosa a intimação pessoal, nos termos do Enunciado 43 do FONAVID, intime-se a vítima, por edital, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
14/09/2023 13:54

Expedição de Edital - intimação
13/09/2023 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/09/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
08/09/2023 23:13

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/08/2023 15:59

Determinada a intimação
21/08/2023 18:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/04/2023 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CR01 para BCUUJC01)
27/04/2023 16:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
27/04/2023 16:56

Alterado o assunto processual
27/04/2023 16:55

Classe Processual alterada - DE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal PARA: Petição Criminal
27/04/2023 16:55

Alterado o assunto processual - De: Ameaça - Para: Ameaça (Criminal)
25/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:47

Juntada de íntegra do processo
16/01/2021 03:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2012 17:49

Processo suspenso - SAJ
26/07/2011 14:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.11.006908-5 - Inquérito Policial / Lei 11.340/2006
09/06/2011 14:20

Juntada de manifestação ministerial - ... requer seja o presente apensado ao procedimento policial correlatado. Requer ainda, a designação de audiência preconizada pelo art. 16 da Lei 11.340/06.
08/06/2011 18:06

Recebimento pelo Cartório
08/06/2011 13:07

Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
08/06/2011 13:07

Vista ao Ministério Público para manifestação
08/06/2011 12:44

Aguardando envio para o Ministério Público
07/06/2011 16:54

Juntada de mandado - Mandado 1
06/06/2011 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
02/06/2011 16:29

Recebimento - SAJ
02/06/2011 14:20

Decisão concedendo liminar - Ante o exposto, como medida de cautela DEFIRO as medidas solicitadas e determino a proibição do indiciado de aproximar-se da vítima, devendo permanecer a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, além da proibição de mant
02/06/2011 13:36

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
02/06/2011 13:36

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Criminal - 06/06/2011
02/06/2011 12:43

Certidão emitida - Intimação em Cartório
01/06/2011 16:05

Concluso para despacho - SAJ
01/06/2011 15:36

Aguardando envio para o Juiz
01/06/2011 15:17

Recebimento - SAJ
01/06/2011 14:25

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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