01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
19/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022312-73.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50235604520218240020/SC)RELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXEQUENTE: ALBERT ZILLI DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 30/06/2025 - Juntada de Consulta Renajud
30/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:51

Juntada de Consulta Renajud
27/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022312-73.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ALBERT ZILLI DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) DESPACHO/DECISÃO O pedido formulado no evento 110, PET1 é similar à penhora sobre o faturamento, medida que prescinde do esgotamento das demais vias de execução, como fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2024, com a edição do Tema n. 769, a saber: I - A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do CPC/1973 pela Lei 11.382/2006;II - No regime do CPC/2015, a penhora de faturamento, listada em décimo lugar na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial, poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior, ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação; finalmente, a constrição judicial sobre o faturamento empresarial poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei, se a autoridade judicial, conforme as circunstâncias do caso concreto, assim o entender (art. 835, § 1º, do CPC/2015), justificando-a por decisão devidamente fundamentada;III - A penhora de faturamento não pode ser equiparada à constrição sobre dinheiro;IV - Na aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805, parágrafo único, do CPC/2015; art. 620, do CPC/1973): a) autoridade judicial deverá estabelecer percentual que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais; e b) a decisão deve se reportar aos elementos probatórios concretos trazidos pelo devedor, não sendo lícito à autoridade judicial empregar o referido princípio em abstrato ou com base em simples alegações genéricas do executado.

Dentro das balizas supra fixadas pela Corte da Cidadania, oficie-se. preferencialmente por correio eletrônico, às operadoras de cartão de crédito a serem listadas pela parte ativa, para informarem, no prazo de 15 dias, se a Executada tem valores a receber.

Caso positivo, proceda-se, no mesmo prazo, a transferência de 15% de tal valor para subconta vinculada a este processo, obedecendo ao limite da dívida.

Havendo depósito de valores, intime-se a executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias.

Não havendo depósito de valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se dará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4º, do CPC).

I-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:14

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição
04/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:17

Determinada a intimação
16/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/04/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:54

Determinada a intimação
26/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:08

Decisão interlocutória
04/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 16/01/2025 13:22:01)
20/01/2025 11:48

Juntado(a)
16/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:39

Decisão interlocutória
18/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/11/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:14

Determinada a intimação
16/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:19

Juntado(a)
24/09/2024 14:21

Decisão interlocutória
06/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024 14:03

Juntado(a)
14/08/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:01

Decisão interlocutória
09/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:28

Determinada a intimação
18/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:28

Juntado(a)
05/06/2024 23:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:49

Juntado(a)
27/05/2024 14:18

Decisão interlocutória
22/05/2024 18:27

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
06/05/2024 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INOVAR TECNOLOGIA EM REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI)
06/05/2024 15:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 14:25

Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
24/03/2024 10:46

Decisão interlocutória
19/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 00:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:49

Juntado(a)
08/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023 18:18

Intimado em Secretaria
15/09/2023 18:18

Juntado(a)
15/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022312-73.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ALBERT ZILLI DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INOVAR TECNOLOGIA EM REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI EDITAL Nº 310048639200 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR BERNARDES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INOVAR TECNOLOGIA EM REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI, CNPJ : 10.***.***/0001-80.

PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
13/09/2023 21:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
13/09/2023 21:55

Expedição de Edital
04/09/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 20:13

Determinada a intimação
01/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50235604520218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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