01/09/2025 10:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
01/09/2025 10:03

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0604001-24.2014.8.24.0008/SC RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELADO: MARILDA PEREIRA MULLER (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

PRAZO PRESCRICIONAL.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.

CITAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. sentença reformada. provimento do recurso. "Apelação cível. ação de cobrança embasada em contratos bancários. sentença de procedência.recurso da ré prescrição direta. arguição insubsistente. termo inicial do prazo prescricional que se dá no vencimento da última parcela do contrato, mesmo na hipótese de antecipação do vencimento da dívida em decorrência de seu inadimplemento. período prescricional que sequer tinha iniciado no momento da propositura da ação. prejudicial de mérito afastada. [...]" (tjsc, apelação n. 0302805-66.2017.8.24.0015, do tribunal de justiça de santa catarina, rel. luiz zanelato, primeira câmara de direito comercial, j. 29-05-2025).

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 31 de julho de 2025.
04/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025
04/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/07/2025 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
31/07/2025 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 17:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Data da sessão: 31/07/2025 14:00
11/07/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0604001-24.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) APELADO: MARILDA PEREIRA MULLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.

Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
10/07/2025 18:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
10/07/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/07/2025 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/07/2025 14:00 Sequencial: 13
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0604001-24.2014.8.24.0008 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 03/07/2025.
04/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
04/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:00

Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
04/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 322 do processo originário (18/06/2025). Guia: 10655215 Situação: Baixado.
03/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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