TJSC - 0013485-68.2007.8.24.0005

02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

01/09/2025 22:15

Juntada de Petição

29/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>

28/08/2025 18:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/08/2025 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

20/08/2025 11:22

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 04/09/2025 14:00<br>Sequencial: 32<br>

19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

15/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

14/08/2025 18:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/08/2025 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32

19/07/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

15/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

15/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/07/2025 12:21

Juntada de Petição

09/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/07/2025 17:14

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

08/07/2025 14:49

Juntada de Petição

07/07/2025 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/07/2025 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

07/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284

07/07/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

01/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

30/06/2025 00:00

Intimação

28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

27/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

27/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

26/06/2025 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

26/06/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025 14:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/06/2025 11:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

24/06/2025 11:19

Conclusos para juízo de adequação

20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

18/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

18/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/06/2025 15:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

13/06/2025 13:08

Recurso Especial Reativado (TEMA)

13/06/2025 09:03

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

10/06/2025 14:33

Recebidos os autos do STJ

26/04/2023 16:58

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2023 08:49

Juntada de Certidão - inspecionado

12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254

16/03/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/03/2023 19:12

Juntada de Petição

16/03/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

14/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023 11:16

Recurso Especial Admitido

03/03/2023 17:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

03/03/2023 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

08/02/2023 14:19

Juntada de Petição

31/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

23/01/2023 11:12

Juntada de Petição

22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/01/2023 18:58

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

12/01/2023 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

12/01/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023 17:41

Determinada a intimação

11/01/2023 15:01

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0404

10/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/12/2022 09:51

Juntada de Petição

15/12/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 229

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 232

10/12/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

01/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

29/11/2022 20:47

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/11/2022 16:00

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404

17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 220

25/10/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

25/10/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/10/2022 15:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

11/10/2022 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/10/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/10/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/09/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022 12:54

Juntada de Certidão

26/09/2022 16:22

Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

26/09/2022 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/09/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 204

11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

01/09/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022 17:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/08/2022 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 200 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

29/08/2022 19:39

Juntada de Petição

09/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

06/07/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022 17:36

Juntada de Petição

04/07/2022 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

04/07/2022 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/06/2022 17:30

Juntada de Petição

29/06/2022 17:30

Juntada de Petição

29/06/2022 12:05

Juntada de Petição

29/06/2022 11:35

Juntada de Petição

29/06/2022 11:35

Juntada de Petição

07/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022 18:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

06/06/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/06/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 178

24/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/05/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/05/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/05/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/05/2022 20:50

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> GPUB0404

10/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

10/05/2022 19:15

Despacho

10/05/2022 18:52

Retirada de pauta

27/04/2022 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022 17:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

26/04/2022 19:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2022

26/04/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/04/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140

20/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/04/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

11/04/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/04/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

05/04/2022 17:03

Retirada de pauta

05/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022 10:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

05/04/2022 10:45

Despacho

04/04/2022 11:27

Juntada de Petição

04/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

01/04/2022 20:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2022

01/04/2022 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/04/2022 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 289

03/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

02/03/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

01/03/2022 22:47

Juntada de Petição

20/02/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

04/02/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

04/02/2022 16:58

Despacho

21/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/09/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

14/09/2021 09:04

Juntada de Petição

13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

03/09/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0404

03/09/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021 14:56

Juntada de Certidão

03/09/2021 14:56

Juntada de íntegra do processo

05/05/2021 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização

04/03/2021 13:59

Juntada de Petição

25/02/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/02/2021 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021 07:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/01/2021 13:57

Alteração de Cadastro Efetuada

19/11/2020 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada

19/11/2020 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada

19/11/2020 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada

19/11/2020 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada

04/11/2020 22:05

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magi

04/11/2020 21:04

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de

06/07/2020 19:52

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participant

30/04/2019 15:03

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

26/04/2019 14:04

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

23/04/2019 12:12

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126)

22/04/2019 17:39

Recebido no NUGEP

22/04/2019 15:14

Remessa ao NUGEP

22/04/2019 15:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [TJSC] Decurso de prazo para manifestação -

08/04/2019 14:30

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

08/04/2019 14:06

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - NA SEÇÃO DE BAIXA

25/03/2019 13:16

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do m

08/03/2019 11:07

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação d

20/02/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 13985 - MP

15/02/2019 17:01

Expedido Ofício ao MP - Relação 13985 - MP

28/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2956

27/11/2018 10:23

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

27/11/2018 09:57

Encaminhado para Publicação no DJE - DM. 3519/18 - 2018.052367

26/11/2018 16:25

Recebido na Divisão de Editais/DRI

26/11/2018 15:34

Remessa à Divisão de Editais/DRI

26/11/2018 15:23

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO MONOCRÁTICA O Município de Balneário Camboriú e Vitor Fistarol, devidamente qualificados nos autos, interpuseram recursos de apelação ao decisum que, na "Ação de Desapropriação Indireta" n. 0013485-68

26/11/2018 15:23

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

22/11/2017 13:26

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

21/11/2017 11:26

Remessa ao Gabinete

07/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702

07/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2702

06/11/2017 08:51

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

03/11/2017 21:23

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quinta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Hélio do Valle Pereira Relator Novo: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi Motivo d

03/11/2017 21:23

Saídos por Redistribuição

03/11/2017 16:28

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

28/10/2017 11:08

Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 20070 - Desembargador Hélio do Valle Pereira

28/10/2017 11:08

Conclusão ao Relator

28/10/2017 11:08

Saídos por Redistribuição

23/10/2017 21:19

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

23/10/2017 15:03

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

14/12/2016 16:11

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Odson Cardoso Filho

12/12/2016 16:06

Remessa ao Gabinete

08/12/2016 19:33

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Odson Cardoso Filho - Titular Área de

08/07/2015 16:53

Recebido pelo gabinete

07/07/2015 20:12

Remessa ao gabinete

07/07/2015 19:50

Concluso ao Relator

07/07/2015 19:50

Transferência de Processo - Transferência ao novo Cooperador da Câmara, Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi, conforme Portaria de Relotação n. 378/15-GP, em vaga deixada pelo magistrado Júlio César Knoll que passou à cooperação da 3ª Câmara de Direito Públi

07/07/2015 19:31

Recebido pelo gabinete

07/07/2015 18:25

Remessa ao gabinete

05/02/2015 13:14

Retirado de Pauta

17/12/2014 21:17

Julgamento Adiado - Data da pauta: 05/02/2015

10/12/2014 18:14

Julgamento Adiado - Data da pauta: 18/12/2014

02/12/2014 13:32

Recebido pelo gabinete

02/12/2014 13:28

Remessa ao gabinete

02/12/2014 13:13

Concluso ao Relator

28/11/2014 19:49

Localização interna

28/11/2014 19:46

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente n. 87/2014 será disponibilizado no Diário da Justiça de nº 2012, de 1º de dezembro de 2014, considerando-se publicado em 02/12/2014, (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).

28/11/2014 14:27

Julgamento Adiado - Data da pauta: 11/12/2014

28/11/2014 14:26

Concluso ao Relator - 04/12/2014

28/11/2014 14:26

Processo Pautado - Data da pauta: 04/12/2014

28/11/2014 14:26

Despacho do Revisor - 04/12/2014

28/11/2014 14:26

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 04/12/2014

28/11/2014 10:16

Despacho do Relator / Na Secretaria

28/11/2014 10:16

Juntada de Petição - 636678

28/11/2014 10:04

Recebido na Divisão de Distribuição

28/11/2014 09:52

Remessa à Divisão de Distribuição

27/11/2014 17:13

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 636678 Peticionante: Vitor Fistarol adiamento

25/11/2014 15:08

Recebido pelo gabinete

25/11/2014 14:46

Remessa ao gabinete

25/11/2014 14:24

Concluso ao Relator - 04/12/2014

25/11/2014 14:24

Processo Pautado - Data da pauta: 04/12/2014

25/11/2014 14:24

Despacho do Revisor - 04/12/2014

25/11/2014 14:24

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 04/12/2014

25/11/2014 14:18

Recebido na Divisão de Secretarias

25/11/2014 13:06

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

18/11/2014 08:58

Recebido pelo gabinete

17/11/2014 18:00

Remessa ao gabinete

17/11/2014 17:26

Concluso ao Relator

12/11/2014 17:46

Localização interna

12/11/2014 14:13

Recebido na Divisão de Secretarias

11/11/2014 12:56

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

10/11/2014 15:15

Volta do Advogado

05/11/2014 13:30

Vista ao Advogado - Olavo Rigon Filho OAB/SC 4117 AUTORIZA JUlia Thomé da Cruz - fls. 781

05/11/2014 13:18

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - Mesa 6

03/11/2014 11:53

Localização interna

03/11/2014 11:52

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente n. 81/2014 será disponibilizado no Diário da Justiça de nº 1991, de 03 de novembro de 2014, considerando-se publicado em 04/11/2014, (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).

31/10/2014 13:16

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

30/10/2014 09:04

Localização interna

30/10/2014 09:04

Despacho do Relator

30/10/2014 09:03

Juntada de Petição - 006189

29/10/2014 17:53

Recebido na Divisão de Distribuição

29/10/2014 16:39

Remessa à Divisão de Distribuição

27/10/2014 15:34

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 6189 Peticionante: Vitor Fistarol

11/08/2014 11:56

Recebido pelo gabinete

08/08/2014 19:14

Remessa ao gabinete

08/08/2014 18:49

Concluso ao Relator

08/08/2014 18:48

Transferência de Processo - Transferência a juiz cooperador nos termos do art. 53, § 7º (Ato Regimental n. 113/2011-TJ)(via gabinete)

08/08/2014 18:42

Recebido pelo gabinete

08/08/2014 15:43

Remessa ao gabinete

22/07/2014 16:15

Recebido pelo gabinete

22/07/2014 15:58

Remessa ao gabinete

21/07/2014 18:50

Concluso ao Relator

18/07/2014 19:44

Localização interna

30/06/2014 15:17

Localização interna

27/06/2014 17:00

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente n. 41/2014 será disponibilizado no Diário da Justiça de nº 1902, de 30 de junho de 2014, considerando-se publicado em 1º/07/2014, (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).

26/06/2014 14:25

Despacho do Relator / Na secretaria - Junte-se. Defiro pelo prazo de cinco (5) dias.

26/06/2014 14:24

Juntada de Petição - 42909 - 44333

26/06/2014 13:18

Recebido na Divisão de Distribuição

26/06/2014 10:39

Remessa à Divisão de Distribuição

30/05/2014 17:06

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 44333 Peticionante: Alceu rodrigues Chaves vista dos autos

11/03/2014 17:01

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 42909 Peticionante: Vitor Fistarol Requer vista dos autos

21/02/2014 22:11

Transferência de Processo - Transferência a Novo titular, Des. Ricardo Roesler, na 4ª Câmara de Direito Público conforme deliberado na Sessão do Tribunal Pleno de 19/02/2014, em vaga aberta com a saída da Desa. Sônia Maria Schmitz, empossada 2ª Vice-Presi

18/02/2014 15:03

Recebido pelo gabinete

12/02/2014 15:51

Remessa ao gabinete

21/01/2014 17:02

Recebido pelo gabinete

21/01/2014 16:11

Remessa ao gabinete

21/01/2014 09:34

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Em razão do exposto, a posição do Ministério Público é no sentido de que, conhecidos, já que legítimos e tempestivos, seja negado provimento ao recurso dos requerentes e dado provimento à apelação do Município para, refo

08/11/2013 07:29

Remessa à PGJ - 000000

06/11/2013 16:48

Vista à PGJ

06/11/2013 16:48

Distribuição por Sorteio