STJ - 0013485-68.2007.8.24.0005

09/06/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/04/2025 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315496/2025

09/04/2025 19:51

Protocolizada Petição 315496/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 934447/2024 - AgInt

08/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0934447 - AgInt no REsp 2067227 - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025 17:30

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU - Petição Nº 2024/00934447 - AgInt no REsp 2067227

11/11/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/11/2024 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 997824/2024

08/11/2024 19:43

Protocolizada Petição 997824/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2024

23/10/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 934447/2024 -

22/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 934447/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)

22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 934447/2024

22/10/2024 14:46

Protocolizada Petição 934447/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2024

27/09/2024 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 854087/2024

27/09/2024 14:35

Protocolizada Petição 854087/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/09/2024

02/09/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755195/2024

02/09/2024 11:58

Protocolizada Petição 755195/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

30/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e não-provido

20/10/2023 11:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/08/2023 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828762/2023

22/08/2023 22:15

Protocolizada Petição 828762/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 432712/2023 - EDcl

21/08/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0432712 - EDcl no REsp 2067227 - Publicação prevista para 22/08/2023

18/08/2023 18:30

Embargos de Declaração de DIRCE MARIA MOSER FISTAROL e VITOR FISTAROL acolhidos - Petição Nº 2023/00432712 - EDcl no REsp 2067227

03/08/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/05/2023 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 510676/2023

29/05/2023 18:00

Protocolizada Petição 510676/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2023

12/05/2023 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/05/2023 Petição Nº 432712/2023 -

11/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 432712/2023. Publicação prevista para 12/05/2023)

10/05/2023 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 432712/2023

10/05/2023 17:57

Protocolizada Petição 432712/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2023

09/05/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428539/2023

09/05/2023 18:37

Protocolizada Petição 428539/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

05/05/2023 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar o julgamento do Tema 1.170/STF (repercussão geral).

28/04/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/04/2023 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA