10/06/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10569656, Subguia 5516878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.518,00
04/06/2025 17:36

Link para pagamento - Guia: 10569656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5516878&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5516878</a>
04/06/2025 17:36

Juntada - Guia Gerada - FABRICIA CARDOSO BARATA PAULO - Guia 10569656 - R$ 1.518,00
12/05/2025 18:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
12/05/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
12/05/2025 16:27

Indeferido o pedido
12/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:28

Juntado(a)
10/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
07/05/2025 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 437 Data do cumprimento: 07/05/2025
30/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50257847420258240000/TJSC
04/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
04/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
04/04/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50257847420258240000/TJSC
02/04/2025 23:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50257847420258240000/TJSC
02/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição
29/03/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 449 Data do cumprimento: 26/03/2025
26/03/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
26/03/2025 09:20

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
21/03/2025 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DELFINO ALANO - CONDENADO
21/03/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/03/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 438 Data do cumprimento: 20/03/2025
19/03/2025 18:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Maicon Delfino Alano) BNMP: 5014635-89.2023.8.24.0020.03.0005-09 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
14/03/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
14/03/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
14/03/2025 17:47

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/03/2025 - CUACEMAN
14/03/2025 17:46

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/03/2025 - CUACEMAN
14/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA POMBO CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIA CARDOSO BARATA PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:47

Recebido o recurso de Apelação
05/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON DELFINO ALANO Data: 24/02/2025
05/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 428 Parte Isenta
05/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
24/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
22/02/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
17/02/2025 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DELFINO ALANO - CONDENADO - PRESO
13/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:43

Juntado(a)
12/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 18:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/02/2025 18:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:40

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Sessões do Tribunal do Júri - 12/02/2025 09:00. Refer. Evento 396
11/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
28/01/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
22/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 03/02/2025 Prazo de citação/intimação: 10/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5014635-89.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON DELFINO ALANO EDITAL Nº 310070037001 INTIMANDO(A)(S): MAICON DELFINO ALANO, CPF *62.***.*11-85, mãe MARGARETTE DELFINO, nascido aos 22/11/1986, com endereço à Rua Belo Horizonte, 26, px. ao antigo salão, fone (48)3462-9502, Brasília, Criciúma/SC - 88813190 (Residencial), Rua Belo Horizonte, 26, casa fundos Embralite, Brasília, Criciúma/SC - 88813190 (Residencial), Rua Pedro Gomes de Carvalho, 00, casa de madeira na cor verde, Oficinas, Tubarão/SC - 88702060 (Residencial), OUTROS BELO HORIZONTE, 26, BRASILIA, Florianópolis/SC - 88034900 (Residencial) e Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, recolhido no Presídio Santa Augusta, Santa Augusta, Criciúma/SC - 88805260 (Residencial), como também TERCEIROS INTERESSADOS. JULGAMENTO: Data e Horário: 12/02/2025 09:00:00.

Local: Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma/SC, com endereço na Av.

Santos Dumont, s/n, Bairro: Milanese - CEP: 88804500 - Fone: (48) 3403-5227 - Email: [email protected]. DESCRIÇÃO: Sessão Ordinária/Extraordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados, da Sessão Ordinária/Extraordinária do Tribunal do Júri acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
18/01/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
13/01/2025 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
11/01/2025 00:16

Juntada de Petição - MAICON DELFINO ALANO (SC052076 - ANDRIW DE SOUZA LOCH)
10/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
10/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
09/01/2025 23:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 388 Data do cumprimento: 08/01/2025
09/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
09/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
09/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
09/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
08/01/2025 17:18

Sessão do Tribunal do Júri - antecipada - Local Sala de Sessões do Tribunal do Júri - 12/02/2025 09:00. Refer. Evento 325
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022770-56.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
07/01/2025 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 346 Motivo: Devolvo o mandado em cumprimento à solicitação do cartório.
07/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
07/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
07/01/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 388 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
07/01/2025 17:48

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
07/01/2025 17:45

Expedição de Edital
07/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:42

Expedição de ofício
07/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:40

Expedição de ofício
07/01/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 379 - Expedição de ofício - 07/01/2025 17:38:03)
07/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 17:34

Expedição de ofício
07/01/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 17:31

Expedição de ofício
01/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
31/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
29/12/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
25/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:51

Despacho
19/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/12/2024
18/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
18/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
18/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
18/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
18/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
18/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
18/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
18/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
18/12/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
18/12/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024 Prazo do edital: 24/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5014635-89.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON DELFINO ALANO EDITAL Nº 310069721337 INTIMANDO(A)(S): TERCEIROS INTERESSADOS. JULGAMENTO: Data e Horário: 13/02/2025 09:00:00.

Local: Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Criciúma/SC, com endereço na Av.

Santos Dumont, s/n, Bairro: Milanese - CEP: 88804500 - Fone: (48) 3403-5227 - Email: [email protected]. DESCRIÇÃO: Sessão Ordinária/Extraordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados, da Sessão Ordinária/Extraordinária do Tribunal do Júri acima descrita, em que será submetido a julgamento MAICON DELFINO ALANO, vulgo ''Daguete'', brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em Criciúma/SC no dia 22/11/1986 (portanto com 35 anos de idade à época dos fatos), filho de Margarete Delfino e de Alceu Alano, atualemnte recolhido no Presídio Regional de Criciúma-SC, pela prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, incisos II, III, IV e VI na forma do artigo §2º, incisos I e II, e do artigo 211 c/c artigo 61, inciso II, alíneas ''b'', ''d'' e ''f'', todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, tendo como vítima sua ex-companheira Ana Paula Bernardo Cripriano. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
17/12/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 334
17/12/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
17/12/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
17/12/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
17/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
17/12/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
17/12/2024 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/12/2024 - CUACEMAN
17/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
17/12/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:40

Expedição de ofício
17/12/2024 18:40

Expedição de ofício
17/12/2024 18:40

Expedição de ofício
17/12/2024 18:40

Expedição de ofício
17/12/2024 18:40

Expedição de Edital
17/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:15

Despacho
17/12/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
17/12/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
16/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 16:55

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Sessões do Tribunal do Júri - 13/02/2025 09:00
16/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
12/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:04

Despacho
18/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
09/11/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
30/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
26/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
18/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
18/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
16/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:09

Despacho
16/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50194327420248240020/TJSC
26/07/2024 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50194327420248240020
25/07/2024 17:34

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50146358920238240020/TJSC
18/07/2024 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
17/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
17/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
11/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
11/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
11/07/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
08/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 268
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
02/07/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
02/07/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
01/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:03

Despacho
01/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
01/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
01/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
01/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
01/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
29/06/2024 19:27

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CUA01CR
29/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014719-56.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 270
29/06/2024 19:27

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014719-56.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 251, 254, 263, 264, 265
29/06/2024 17:17

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia - Criciúma - 29/06/2024 15:30. Refer. Evento 255
29/06/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2024 16:48

Decisão interlocutória
29/06/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244 Data do cumprimento: 29/06/2024
29/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/06/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/06/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2024 08:54

Expedição de ofício
29/06/2024 08:53

Audiência de custódia - designada - Local Custódia - Criciúma - 29/06/2024 15:30
29/06/2024 08:49

Decisão interlocutória
29/06/2024 08:19

Conclusos para decisão
29/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
29/06/2024 08:11

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2024 08:06

Remetidos os Autos - CUA01CR -> PLANTAO
27/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
27/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
18/06/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
17/06/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
17/06/2024 13:21

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DELFINO ALANO - PRONUNCIADO - PRESO
17/06/2024 10:43

Proferida Sentença de Pronúncia
11/06/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS - EXCLUÍDA
11/06/2024 13:55

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50147195620248240020
11/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
30/05/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
21/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 220
20/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
18/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/05/2024 15:00. Refer. Evento 178
07/05/2024 20:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:32

Despacho
07/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
04/04/2024 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 189
26/03/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 26/03/2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
25/03/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/03/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/03/2024 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191 Motivo: devolvo por solicitação do cartório.
19/03/2024 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187 Motivo: Devolução por solicitação cartório e central mandados. Dou fé.
18/03/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA (por substituição em 19/03/2024 09:47:20)
18/03/2024 16:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
18/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2024 14:22:59)
18/03/2024 14:22

Expedição de ofício
15/03/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
15/03/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS (por substituição em 18/03/2024 10:53:44)
15/03/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
15/03/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
15/03/2024 16:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/03/2024 16:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:06

Expedição de ofício
15/03/2024 16:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:06

Expedição de ofício
15/03/2024 16:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/03/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/03/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/03/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 19:46

Decisão interlocutória
12/03/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/05/2024 15:00
12/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição
11/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
08/03/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2024 19:28

Determinada a intimação
08/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/03/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
20/02/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/02/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2024 17:36:41)
20/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:07

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 126
20/02/2024 14:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
15/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/02/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:43

Despacho
02/02/2024 17:38

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/01/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2024 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
26/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/01/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 25/01/2024
24/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/01/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/01/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
19/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/01/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
19/01/2024 14:16

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/01/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/01/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/01/2024 14:02

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/01/2024 14:00

Expedição de ofício
18/01/2024 17:31

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 20/02/2024 14:00
18/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/01/2024 16:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/01/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/01/2024 16:00. Refer. Evento 67
17/01/2024 13:51

Juntada de Petição
08/01/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/01/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/01/2024 18:39

Expedição de ofício
20/12/2023 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
19/12/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 19/12/2023
18/12/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/12/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/12/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/12/2023 13:25

Expedição de ofício
14/12/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
14/12/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
14/12/2023 13:45

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2024 - CUACEMAN
14/12/2023 13:42

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2024 - CUACEMAN
13/12/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/12/2023 18:33

Juntada de Petição
13/12/2023 13:02

Juntada de Petição
13/12/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 17:59

Juntado(a)
12/12/2023 08:56

Juntada de Petição
06/12/2023 17:39

Expedição de ofício
06/12/2023 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
06/12/2023 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
06/12/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
05/12/2023 18:08

Juntado(a)
29/11/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/11/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/11/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/11/2023 22:37

Juntada de Petição
20/11/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/11/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
20/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
20/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
20/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/11/2023 17:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/11/2023 17:05

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/11/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA RUBIA LOPES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENI EMIDIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA PEREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/11/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/11/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2023 16:55

Expedição de ofício
17/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:08

Decisão interlocutória
17/11/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/01/2024 16:00. Refer. Evento 66
17/11/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/01/2024 15:30
11/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 15:07

Juntada de Petição
05/11/2023 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 19:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DELFINO ALANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/11/2023 19:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028290-31.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 11, 12
04/11/2023 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028290-31.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
04/11/2023 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50282903120238240020/SC referente ao evento 13
04/11/2023 13:36

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CUA01CR
04/11/2023 13:34

Remetidos os Autos - CUA01CR -> PLANTAO
03/11/2023 20:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/11/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:21

Expedição de Mandado - PRISÃO (MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS)
31/10/2023 17:44

Expedição de Mandado - PRISÃO (MAICON DELFINO ALANO)
31/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:51

Despacho
31/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
31/10/2023 15:21

Juntado(a)
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/10/2023 19:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/10/2023 19:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DELFINO ALANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
09/10/2023 19:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
09/10/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 09:35

Decisão interlocutória
08/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023 Prazo do edital: 02/10/2023 Prazo de citação/intimação: 13/10/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5014635-89.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS ACUSADO: MAICON DELFINO ALANO EDITAL Nº 310048768713 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS, CPF: *23.***.*11-50, vulgo ''Gaúcha'', brasileira, casada, desempregada, nascida em Bagé/RS no dia 29/5/1987, filha de Paulo Lindomar Correa de Freitas e de Maria Cândida Pereira de Freitas e MAICON DELFINO ALANO, CPF *62.***.*11-85, vulgo ''Daguete'', brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em Criciúma/SC no dia 22/11/1986, filho de Margarete Delfino e de Alceu Alano.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 1º Fato: No dia 31 de agosto de 2022, durante a madrugada, em horário a ser melhor precisado durante e instrução processual, na Rua 1022, Bairro Santo Antonio, no local conhecido como ''Coque'', nesta cidade de Criciúma/SC, os denunciados MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS e MAICON DELFINO ALANO, dolosamente e cientes da ilicitude de suas condutas, mataram a vítima Ana Paula Bernardo Cripriano por estrangulamento ou esganadura, após o que atearam fogo no corpo da vítima para ocultar seu cadáver.

Segundo consta, os denunciados MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS e MAICON DELFINO ALANO decidiram ceifar a vida da vítima após uma discussão ocasionada por motivo fútil decorrente de ciúmes de MARIA JACINTA, atual companheira de MAICON, com a vítima Ana Paula, ex-companheira de MAICON, momento em que MAICON passou a estrangular a vítima, usando suas mãos no pescoço de Ana Paula, até que ela parasse de respirar.

Durante todo momento, a denunciada MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS permaneceu ao lado de MAICON incentivando-o na prática delituosa e cuidando para que ninguém chegasse ao local e interrompesse o crime.

O crime foi cometido mediante asfixia por estrangulamento ou esganadura, conforme ficou demonstrado pelo exame cadavérico n. 165/2022 (evento 1 – laudo 9 – autos n. 5025168-44.2022.8.24.0020), causando intenso e desnecessário sofrimento à vítima.

Além disso, os denunciados usaram de recurso que dificultou a defesa da ofendida, tendo em vista que a vítima Ana Paula Bernardo Cipriano não podia esperar que os denunciados MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS e MAICON DELFINO ALANO fossem atacá-la e utilizariam de sua superioridade física e numérica para matá-la, impossibilitando qualquer chance de defesa.

Por fim, os denunciados MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS e MAICON DELFINO ALANO cometeram o crime contra a vítima Ana Paula Bernardo Cipriano em razão da sua condição de sexo feminino. 2º Fato: Nas mesmas condições de tempo e lugar, os denunciados MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS e MAICON DELFINO ALANO jogaram o corpo de Ana Paula do segundo andar do imóvel e o arrastaram por um campo, até o local onde atearam fogo no corpo, com o nítido propósito de destruir ou ocultar o seu cadáver, visando assegurar sua impunidade no crime anterior.

Assim agindo, os denunciados MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS e MAICON DELFINO ALANO incorrram nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, III, IV e VI na forma do artigo §2º, incisos I e II, e do artigo 211 c/c artigo 61, inciso II, alíneas ''b'', ''d'' e ''f'', todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/09/2023 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
13/09/2023 20:47

Expedição de Edital - citação
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição
02/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
11/08/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
11/08/2023 14:58

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/08/2023 14:54

Expedição de Mandado - TROCEMAN
11/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 22:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/07/2023 22:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
29/06/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
29/06/2023 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JACINTA PEREIRA DE FREITAS - DENUNCIADO
29/06/2023 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DELFINO ALANO - DENUNCIADO
29/06/2023 14:14

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/06/2023 14:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 19:17

Recebida a denúncia
13/06/2023 17:21

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:18

Distribuído por dependência - Número: 50251684420228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00