TJSC - 0306084-57.2017.8.24.0113

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

VILSON ALBINO

OAB: 063379/SC

CPF *27.***.*81-85

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS FERREIRA CONSTRUTOR

CNPJ: 12.309.818/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306084-57.2017.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ROBERTO CARLOS FERREIRA CONSTRUTOR EDITAL Nº 310048784422 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROBERTO CARLOS FERREIRA CONSTRUTOR, CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-70, endereço: RUA JOSE FRANCISCO BERNARDES, 445, SALA 01 - CENTRO - 88340001, Camboriú/SC (Residencial) e RUA JOSE FRANCISCO BERNARDES, 445, SALA 01 - CENTRO - 88340001, Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.7220/2017,7257/2017.

    Valor do Débito: 2.097,10.

    Data do Cálculo: 21/12/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 14/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 13:25

    Expedição de Edital - citação

  • 21/10/2022 11:05

    Determinada a citação

  • 20/10/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2020 01:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2020 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 12:12

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/06/2020 23:21

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 19/05/2020 09:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/04/2020 11:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/04/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 10/03/2020 15:57

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/03/2020 15:57

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 01/10/2019 09:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/10/2019 09:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 03/07/2019 19:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2019/007147-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Heriberto Vieira

  • 25/02/2019 13:35

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCBU.19.10005643-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/02/2019 13:25

  • 17/02/2019 04:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/02/2019 20:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/02/2019 20:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 05/02/2019 12:52

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCBU.19.20001086-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/02/2019 12:13

  • 03/10/2018 14:48

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 03/10/2018 14:47

    Juntada

  • 10/08/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893754833TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Start Adm. de Imoveis e Empreiteira de Mao de Obra

  • 01/08/2018 18:42

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 01/08/2018 18:42

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 21/12/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 12:52

    Juntada

  • 21/12/2017 12:52

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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