TJSC - 5040087-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 15:05
Baixa Definitiva
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30/11/2023 12:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/11/2023 12:31
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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30/11/2023 12:31
Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/11/2023 12:31
Custas Satisfeitas - Parte: TAISE LAURA DA SILVA
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29/11/2023 17:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 17:37
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 11:48
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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07/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/10/2023 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI
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28/09/2023 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2023 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5040087-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO IMPETRANTE: TAISE LAURA DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA PIRES FERMINO (OAB SC068608) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
08/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17
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08/09/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2023 13:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB11
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04/08/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2023 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2023 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2023 17:27:56)
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11/07/2023 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2023 17:27:56)
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11/07/2023 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2023 17:27:56)
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11/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
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11/07/2023 16:28
Concedida em parte a Tutela Provisória
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05/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 395841, Subguia 79651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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04/07/2023 13:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395841, Subguia 79651
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04/07/2023 13:16
Juntada - Guia Gerada - TAISE LAURA DA SILVA - Guia 395841 - R$ 281,06
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04/07/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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