12/09/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50511926720258240000/TJSC
04/09/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50511926720258240000/TJSC
29/08/2025 19:29

Juntada de Petição
27/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051192-67.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9
27/08/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/07/2025 17:55

Juntada de Petição
08/07/2025 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50511926720258240000/TJSC
02/07/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50511926720258240000/TJSC
02/07/2025 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10789685, Subguia 5638238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/07/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 10789685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5638238&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5638238</a>
02/07/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - ANDRE TRINDADE VIERA - Guia 10789685 - R$ 685,36
18/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002271-46.2023.8.24.0033/SC AUTOR: ANDRE TRINDADE VIERAADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) DESPACHO/DECISÃO I - INDEFIRO o pedido de dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, por tratar-se de requisito legal essencial à ação de usucapião (art. 259, I, do CPC).

A medida se justifica pela necessidade de ampla publicidade, a fim de garantir o direito de ciência aos interessados e possibilitar eventuais impugnações por parte da população local para salvaguardar a regularidade do feito.

Nesse mesmo sentido, extraio da jurisprudência oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: REEXAME NECESSÁRIO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

CONTESTAÇÃO DO FEITO PELO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

DEFICIÊNCIA DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS INCERTOS.

REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA O PROCESSAMENTO DO PEDIDO, DE ACORDO COM O ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL POR DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (ART. 232, III, DO CPC).

NULIDADE ABSOLUTA DO ATO.

EXEGESE DO ART. 247 DO CÓDIGO INSTRUMENTAL.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR MUNICIPAL ACERCA DO ATO DECISÓRIO.

OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

SENTENÇA CASSADA.

RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. Considerando que o imóvel usucapiendo, ao que tudo indica, possui considerável valor de mercado, em virtude de se localizar no centro da Capital do Estado, a falta de divulgação do edital em jornal de grande circulação, por pelo menos duas vezes, na época oportuna, impõe o reconhecimento da nulidade do ato citatório dos réus incertos (art. 247 do CPC), requisito imprescindível para a apreciação do pedido. (TJSC, Reexame Necessário n. 2011.091811-0, da Capital, rel.

José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-03-2013). [negritei] Portanto, entendo que a publicação em jornal de grande circulação é requisito indispensável na ação de usucapião.

II - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Município de Itajaí/SC para que forneça a certidão de confrontantes, pois é responsabilidade da parte Autora providenciá-la.

III - Intime-se a parte Autora para, na derradeira oportunidade, cumprir integralmente a decisão de evento 102, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, inciso III, do CPC.

IV - Na hipótese de inércia dos Procuradores, intime-se a parte Autora pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cumpra integralmente o despacho de evento 102, com a advertência de que a inércia resultará em extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

V - Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:15

Determinada a intimação
09/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
05/04/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/11/2024 21:42

Juntada de Petição
23/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:00

Determinada a intimação
28/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição
15/07/2024 15:18

Juntada de Petição
12/07/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 107
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:31

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:55

Decisão interlocutória
03/06/2024 17:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
22/05/2024 18:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
24/02/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/02/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:20

Decisão interlocutória
07/02/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição
23/11/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/09/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
19/09/2023 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
19/09/2023 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
18/09/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023 Prazo do edital: 16/10/2023 Prazo de citação/intimação: 07/11/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002271-46.2023.8.24.0033/SC AUTOR: ANDRE TRINDADE VIERA RÉU: SANTILIA DOS SANTOS (Espólio) RÉU: AMANDA BRANDAO DOS SANTOS (Inventariante) EDITAL Nº 310047738368 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno sem benfeitorias com área de 300,60 metros quadrados, representado pelo lote 11 do desmebramento do terreno denominado Vila do Mar, situado no bairro Cabeçudas, na rua Quintino Bocaiúva, nesta cidade de Itajaí-SC, sede do município e da comarca de mesmo nome, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente em 12,50 metros com o lado ímpar da rua citada, fundos com 12,50 metros, com o lote 12, propriedade de Gentil Telles, extremando pelo lado direito em 23,40 metros, com o lote nº 09 e pelo esuqerdo com 24,70 com o lote nº13, ambos de propriedade de Gentil Telles, terreno este distanciado pelo lado direito 27,50 metros da esquina da rua Quintino Bocaiúva com a Avenida de 15 metros de largura.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
05/09/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
01/09/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 01/09/2023
01/09/2023 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2023 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 24/08/2023
23/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: Jaerson Fortes Martins
22/08/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: Jaerson Fortes Martins
22/08/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: Jaerson Fortes Martins
22/08/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: Jaerson Fortes Martins
22/08/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: EDSON DO AMARAL
22/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:41

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2023 17:21

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2023 17:20

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2023 17:18

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2023 17:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6238456, Subguia 3249827 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 273,37
21/08/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 40
21/08/2023 20:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6238456, Subguia 3249827
18/08/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 18:33

Juntada - Guia Gerada - ANDRE TRINDADE VIERA - Guia 6238456 - R$ 273,37
17/08/2023 18:33

Juntada - Guia Cancelada - ANDRE TRINDADE VIERA - Guia 6238381 - R$ 34,25
17/08/2023 18:28

Juntada - Guia Gerada - ANDRE TRINDADE VIERA - Guia 6238381 - R$ 34,25
17/08/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL JUSSARA SA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PINTO DAS NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE MARIA PEREIRA CAVALCANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA BRANDAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTILIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:43

Determinada a citação
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição
02/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 02/08/2023 12:58:05)
02/08/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427669, Subguia 2950394 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.122,91
04/07/2023 17:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427669, Subguia 2950392 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.122,91
24/05/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427669, Subguia 2950391 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.122,91
23/05/2023 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5427669, Subguias 2950391, 2950392, 2950394
24/04/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/04/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 14:40

Juntada - Guia Gerada - ANDRE TRINDADE VIERA - Guia 5427669 - R$ 6.335,15
18/04/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE TRINDADE VIERA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023 17:19

Determinada a intimação
27/03/2023 17:26

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:14

Determinada a intimação
31/01/2023 15:53

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE TRINDADE VIERA. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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