10/05/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5030807692023824000020240510154117
10/05/2024 14:09

Juntada de Certidão - inspecionado
10/05/2024 12:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
09/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
25/03/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/03/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
14/03/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/03/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/03/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/03/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/03/2024 17:09

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 17:09

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI
29/02/2024 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/02/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024 Data da sessão: 28/02/2024 09:00
09/02/2024 18:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
09/02/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/02/2024 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/02/2024 09:00 Sequencial: 18
25/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/12/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/12/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/11/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 07:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB06
24/11/2023 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
23/11/2023 19:55

Juntada de Petição
23/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/11/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
22/11/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/11/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/11/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/11/2023 19:26

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 19:26

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2023 12:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB09 -> DRI
03/11/2023 10:45

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB09
03/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/11/2023 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI
01/11/2023 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 17:11

Remetidos os Autos - GGPUB09 -> GGPUB06
31/10/2023 17:07

Remetidos os Autos - GGPUB06 -> GGPUB09
25/10/2023 15:41

Julgamento do Agravo Improvido - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição
13/10/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
06/10/2023 14:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
03/10/2023 14:30

Remetidos os Autos - GGPUB09 -> GGPUB06
27/09/2023 12:13

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
26/09/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
26/09/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
26/09/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/09/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/09/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/09/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2023 19:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2023 19:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> DRI
12/09/2023 13:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 09:00:00
11/09/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5030807-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: SANDRA MARA PEREIRA ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
08/09/2023 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/09/2023 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/09/2023 09:00 Sequencial: 15
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/08/2023 17:33

Juntada de Petição
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/08/2023 17:11

Juntada de Petição
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/08/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2023 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB09
02/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/08/2023 11:15

Juntada de Petição
02/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
31/07/2023 20:13

Despacho
31/07/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
25/07/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
21/07/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2023 13:10

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGPUB09
20/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2023 16:52

Juntada de Petição
13/07/2023 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
13/07/2023 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> DRI
12/07/2023 13:02

Terminativa - Concedida a ordem
04/07/2023 18:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB09
04/07/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/06/2023 21:57

Juntada de Petição
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2023 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
26/05/2023 18:22

Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE22 para GGPUB09)
24/05/2023 18:05

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
24/05/2023 17:54

Remetidos os Autos para redistribuir - GOE22 -> DCDP
24/05/2023 17:53

Determina redistribuição por incompetência
24/05/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE22
24/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:09

Remessa Interna para Revisão - GOE22 -> DCDP
24/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:38

Juntada de Petição
24/05/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 373592, Subguia 76069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,10
23/05/2023 18:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373592, Subguia 76069
23/05/2023 18:13

Juntada - Guia Gerada - SANDRA MARA PEREIRA - Guia 373592 - R$ 328,10
23/05/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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