09/10/2024 14:31

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:49

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
02/10/2024 16:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS
02/10/2024 16:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
02/10/2024 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA
30/09/2024 16:43

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
30/09/2024 16:43

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
30/09/2024 16:43

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
30/09/2024 14:19

Recebidos os autos do STJ
29/02/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052878022022824000020240229154702
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/02/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 150
16/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/02/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:47

Recurso Especial Admitido
05/02/2024 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:47

Recurso Especial Admitido
31/01/2024 10:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
30/01/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/01/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/01/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/01/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/11/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 09:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
24/11/2023 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
23/11/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/11/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/10/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122
06/10/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/09/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB09 -> DRI
27/09/2023 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2023 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 09:00:00
11/09/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5052878-02.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
08/09/2023 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/09/2023 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/09/2023 09:00 Sequencial: 14
28/08/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/08/2023 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB09
08/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
05/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/07/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 17:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB16 -> DRI
28/06/2023 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB09 -> GGPUB16
28/06/2023 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 12:07

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
28/06/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Julgamento do Agravo Improvido - 28/06/2023 12:05:11)
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 09:00:00
09/06/2023 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
09/06/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
09/06/2023 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/06/2023 09:00 Sequencial: 15
24/04/2023 15:15

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
13/04/2023 16:07

Juntada de Petição
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 09:00:00
05/04/2023 16:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/04/2023 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/04/2023 09:00 Sequencial: 8
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
10/03/2023 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB09
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 65
08/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 67
22/02/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/02/2023 10:24

Juntada de Petição
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/02/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
29/01/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/01/2023 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/01/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/01/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> DRI
20/01/2023 16:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
24/12/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2022 02:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB09
17/12/2022 02:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/12/2022 02:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
16/12/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 10:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/12/2022 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> DRI
15/12/2022 10:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
09/12/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
09/12/2022 10:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB09
08/12/2022 16:21

Juntada de Petição
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
05/12/2022 23:57

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
23/11/2022 23:41

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2022 23:41

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> DRI
22/11/2022 19:30

Terminativa - Concedida a segurança
16/11/2022 13:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB09
16/11/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
28/10/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
26/09/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
23/09/2022 18:03

Concedida a Medida Liminar
20/09/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0303 para GGPUB09)
20/09/2022 15:34

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
20/09/2022 15:34

Alterado o assunto processual
20/09/2022 15:32

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
20/09/2022 15:32

Determina redistribuição por incompetência
19/09/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
19/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - EXCLUÍDA
19/09/2022 15:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
19/09/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 266968, Subguia 58370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
16/09/2022 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 266968, Subguia 58370
16/09/2022 15:36

Juntada - Guia Gerada - BRUNO BRITO DE OLIVEIRA - Guia 266968 - R$ 258,27
16/09/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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