05/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
15/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:00

Despacho
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição - LUIS CARLOS HEISS / CH2 CONFECCOES - LTDA (SC010104 - SERGIO ALEXANDRE DEMMER)
29/07/2025 09:30

Juntada de Petição
24/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.377,37
22/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 22/07/2025 18:26:05
21/07/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
15/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057044-32.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)EXECUTADO: LUIS CARLOS HEISSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EXECUTADO: CH2 CONFECCOES - LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, visando ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob o argumento de que tais quantias possuem natureza salarial.

Houve impugnação da parte exequente. É o relatório.

Fundamento e decido.

A parte executada apresentou documentação comprobatória da origem dos valores, demonstrando que os montantes bloqueados referem-se a proventos de aposentadoria em conta bancária de sua titularidade (evento 40).

Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as quantias recebidas a título de salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões e outras verbas de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Diante do exposto: a) acolho a impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, apresentada pela parte executada, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores constritos, nos termos da fundamentação.

Determino, portanto, o imediato desbloqueio da quantia (ou sua restituição ao executado, caso já tenha sido transferida para subconta judicial, mediante expedição de alvará). b) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento administrativo do processo (art. 921 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:37

Decisão interlocutória
04/07/2025 19:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057044-32.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.

Sobre o tema, aliás, já decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE E DETERMINA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL "SUB EXAMINE".

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISÃO PUBLICADA EM 1º-11-17.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA E PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.

REQUERIMENTO ACOLHIDO.

MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE, POR TER SIDO PROLATADA SEM A PRÉVIA OITIVA DO CREDOR, CARACTERIZA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

EXEGESE DOS ARTS. 10 DO CÓDIGO FUX E 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE.

PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA NA DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO.

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O INCIDENTE DEFENSIVO QUE DEVE SER FACULTADA ANTES DO SEU ENFOQUE PELO JUÍZO DE ORIGEM (TJSC, AI 4027843-33.2017.8.24.0000, Des.

Rel.

José Carlos Carstens Köhler, j. 13.03.2018). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 horas.
30/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 18:17

Despacho
27/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068361283. Valor transferido: R$ 10,40
26/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068361186. Valor transferido: R$ 2.296,61
25/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068361089. Valor transferido: R$ 55,57
24/06/2025 04:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
24/06/2025 04:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS HEISS)
24/06/2025 04:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CH2 CONFECCOES - LTDA)
23/06/2025 15:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/06/2025 15:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição
15/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:01

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
20/03/2025 15:16

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
26/02/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:55

Decisão interlocutória
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:08

Juntada de Petição
12/09/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:09

Juntada de Petição
11/09/2024 14:07

Juntada de Petição - LUIS CARLOS HEISS / CH2 CONFECCOES - LTDA (RS052572 - RENAN LEMOS VILLELA)
04/09/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 05:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/08/2024 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 09:29

Juntada de Petição
12/08/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 20:32

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 20:32

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:43

Determinada a citação
21/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8111217, Subguia 4164826 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.627,93
18/06/2024 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8111217, Subguia 4164826
12/06/2024 09:21

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 8111217 - R$ 1.627,93
12/06/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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