TJSC - 5010945-80.2024.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINE CZERNER VOLKART

CPF *26.***.*48-62

Advogados

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB: 024176/SC

CPF *48.***.*94-76

NICOLE NATACHA DE SOUZA

OAB: 037615/SC

CPF *09.***.*37-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:41

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 15:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP

  • 05/09/2025 15:17

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/08/2025 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 18:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/07/2025 02:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>

  • 25/07/2025 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 159

  • 23/07/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 16:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 23/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINE CZERNER VOLKART. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010945-80.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: ANA CAROLINE CZERNER VOLKARTADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/06/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 27/06/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2025 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10539522 Situação: Baixado.

  • 01/06/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2025 07:07

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2025 18:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/01/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/01/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/12/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/10/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2024 21:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2024 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2024 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2024 08:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 08:16

    Determinada a citação

  • 18/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINE CZERNER VOLKART. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/05/2024 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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