23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5009535-84.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 217) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: IGARA REGINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
23/07/2025 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGARA REGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009535-84.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: IGARA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/06/2025 - RECURSO INOMINADO
27/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10539569 Situação: Baixado.
01/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 21:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:12

Determinada a citação
12/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGARA REGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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