01/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5039006-12.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JULIO ANDRE FERREIRAADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)AGRAVANTE: F4 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOPADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Julio Andre Ferreira e F4 Investimentos Imobiliários Ltda. interpuseram agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da execução n. 5061172-95.2024.8.24.0930, movida em desfavor de Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense - Acredicoop, a qual rejeitou a exceção de pré-executividade (Evento 53 do feito a quo).

Invocaram o direito aplicável à espécie, juntaram precedentes e postularam a antecipação dos efeitos da tutela recursal de modo a obterem desde logo a suspensão do feito; ao fim, clamaram pela reforma da decisão a quo de modo a ver a defesa processual acolhida em sua integralidade.

Após a conferência do cadastro processual (Evento 6, os autos vieram conclusos (Evento 7).

Instados a comprovar a alegada hipossuficiência financeira (Evento 8), os recorrentes quedaram-se inertes (Evento 14).

Decisão do Evento 16 rejeitou a pretensão à gratuidade.

No Evento 22, os insurgentes juntaram documentos - os quais afirmaram terem apresentado por equívoco no autos de origem - e requerem a apreciação do pleito de gratuidade com base em tais elementos, pedido este que não foi conhecido (Evento 24).

Sem a quitação das custas (Evento 34), os autos vieram conclusos (Evento 35). É o breve relatório.

Decido.

Conforme acima indicado, a gratuidade judiciária postulada pelos agravantes não foi acolhida (Evento 16) e, por isto, foram instados a recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.

Entretanto, os insurgentes optaram por formular mero pedido de reconsideração (Evento 22), este nem sequer conhecido (Evento 24), sem, todavia, promover a quitação das custas recursais.

Importa destacar, pois, que o pedido de reconsideração não acarreta a suspensão ou a interrupção do prazo para o cumprimento do comando exarado, de modo que, não tendo sido efetuado em tempo oportuno o pagamento da aludida taxa judiciária, há de ser reconhecida a deserção.

Mutatis mutandis, já decidiu este Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO.

DESERÇÃO.

RECLAMO DOS APELANTES.

JUSTIÇA GRATUITA.

DESPACHO EXARADO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NÃO CUMPRIDO A CONTENTO.

GRATUIDADE INDEFERIDA OBJETO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU AGRAVO INTERNO NA OCASIÃO.

PRECLUSÃO.

PEDIDO INSUSCETÍVEL DE DESCONSTITUIR O INDEFERIMENTO.

ELEMENTOS APRESENTADOS QUE, DE IGUAL MODO, INFIRMAM A SUSCITADA POBREZA.

DESERÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO (Apelação n. 0300062-15.2015.8.24.0125, rel.

Des.

Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 2-2-2021).

Nessa toada, com base nos arts. 932, III, e 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de conhecer do agravo de instrumento interposto porquanto deserto.

Intime-se.
19/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 826166, Subguia 175823
19/08/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 05/08/2025 16:16:30)
18/08/2025 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
18/08/2025 16:27

Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 36
18/08/2025 16:27

Terminativa - Não conhecido o recurso
15/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/08/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO ANDRE FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/08/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F4 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
05/08/2025 15:06

Indeferido o pedido
31/07/2025 18:13

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0503
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
25/07/2025 14:40

Gratuidade da justiça não concedida
22/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5039006-12.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JULIO ANDRE FERREIRAADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175)AGRAVANTE: F4 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CARICIA ALVES RODRIGUES (OAB PR119175) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que ao Magistrado é permitido perquirir a real situação financeira da parte interessada em receber o benefício da justiça gratuita a fim de obter subsídios para a adequada apreciação do pleito.

Nessa toada, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.749.799/SP, rel.

Min.

Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 19-8-2019).

Todavia, ainda que o juiz possa indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando detectar nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, antes de denegar o pleito deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, Código de Processo Civil).

Desse modo, determino a intimação dos recorrentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem documentalmente a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros da demanda mediante juntada de: a) balancete atualizado (pessoa jurídica); b) apresentação de extratos de todas as contas bancárias nos últimos três meses; c) cópia da declaração à Receita Federal referente ao recolhimento de imposto sobre a renda do último exercício ou comprovante de isenção, se for o caso; d) certidões a respeito da existência - ou não - de móveis ou imóveis; e) descrição de eventuais protestos e comprovantes de inadimplência para com funcionários e ou fornecedores (pessoa jurídica); e, f) outros documentos que entenderem pertinentes.

Advirto, por oportuno, a possibilidade de as partes incidirem em sanções criminais em caso de inveracidade das informações apresentadas (art. 299, caput, do Código Penal) e processuais com a posterior revogação do benefício (arts. 100, parágrafo único, e 102 do Código de Processo Civil).

Faculto, de todo modo e igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do preparo recursal.
26/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
26/06/2025 15:47

Determinada a intimação
26/05/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
26/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:31

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
23/05/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
23/05/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: F4 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO ANDRE FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 21:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026084-09.2023.8.24.0064

Zaira e Silva Machado

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5001252-95.2024.8.24.0024

Edson Camargo da Silva

Municipio de Fraiburgo/Sc

Advogado: Silvano Pelissaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 5013272-05.2025.8.24.0018

Kr Distribuidora de Aluminio LTDA

44.739.752 Bianca Toledo

Advogado: Raphael Rocha Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5003126-48.2024.8.24.0014

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Guilherme Dal Piva

Advogado: Liana Debora Ramos Scolaro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5003126-48.2024.8.24.0014

Guilherme Dal Piva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2024 18:00

Exibir Processo