TJSC - 5119633-36.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVERTON KOHL TAVARES

CPF *05.***.*17-45

Advogados

THAINA DE SOUZA KUNRATH

OAB: 120836/RS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 11:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 30/11/2023 11:37

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/10/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 04/10/2023 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 13:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Remessa Necessária Cível Nº 5119633-36.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: EVERTON KOHL TAVARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAINA DE SOUZA KUNRATH (OAB RS120836) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98

  • 01/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 01/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2023 10:11

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 25/08/2023 09:58

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON KOHL TAVARES. Justiça gratuita: Indeferida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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