TJSC - 5043613-28.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:34
Conclusos para decisão
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11/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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07/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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06/08/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:54
Determinada a intimação
-
11/07/2025 14:14
Juntada de Petição
-
11/07/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 09:36
Conclusos para decisão
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07/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5043613-28.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ISMAEL CARVALHO FAGUNDESADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): RAYSSA DE OLIVEIRA DO AMARAL (OAB DF074861)ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)SENTENÇAAnte o exposto, julgam-se procedentes os pedidos para: a) afastar a capitalização e determinar a utilização do MAJS (método de amortização a juros simples) para os contratos ns. 234894030203, 234894032243, 234894036153, 234894037933, 234894040658, 300000039817, 300000106855, 300000149817, *00.***.*21-18, 300000340301, 300000551679, 300000584830, 300000798256, 300000826454, 300000886562, 300000949709 ; b) condenar a ré a restituir os montantes pagos a maior, na forma simples, acrescidos de juros moratórios legais, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente pelo índice adotado pela CGJ/SC a partir do desembolso, mediante apuração por cálculos aritméticos, a teor do art. 509, § 2º, do CPC, autorizada a compensação. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.
Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
03/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
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15/04/2025 10:29
Juntada de Petição
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28/01/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/01/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 11:35
Juntada de Petição
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08/01/2025 11:29
Juntada de Petição
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08/01/2025 11:28
Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)
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07/11/2024 11:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50356114620248240000/TJSC
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04/11/2024 10:48
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356114620248240000/TJSC
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01/11/2024 17:39
Determinada a citação
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16/10/2024 10:12
Juntada de Petição
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08/10/2024 14:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356114620248240000/TJSC
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19/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
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19/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8576561, Subguia 4378434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,31
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15/08/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 20:54
Link para pagamento - Guia: 8576561, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4378434&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4378434</a>
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15/08/2024 20:54
Juntada - Guia Gerada - ISMAEL CARVALHO FAGUNDES - Guia 8576561 - R$ 322,31
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15/08/2024 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL CARVALHO FAGUNDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/08/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:43
Gratuidade da justiça não concedida
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24/06/2024 18:06
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50356114620248240000/TJSC referente ao evento 12
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24/06/2024 16:09
Juntada de Petição
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21/06/2024 22:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356114620248240000/TJSC
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21/06/2024 13:37
Conclusos para decisão
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17/06/2024 13:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50356114620248240000/TJSC
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 22:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/05/2024 10:47
Conclusos para decisão
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13/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:36
Terminativa - Declarada incompetência
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10/05/2024 09:06
Conclusos para decisão
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09/05/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL CARVALHO FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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