27/08/2025 08:06

Conclusos para julgamento
27/08/2025 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 16:47

Intimado em audiência
26/08/2025 16:47

Despacho
26/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 25/08/2025 15:40. Refer. Evento 6
26/08/2025 09:09

Juntada de Petição
23/08/2025 14:39

Juntada de Petição
19/08/2025 16:55

Juntada de Petição
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 09:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *69.***.*83-00
01/07/2025 22:31

Juntada de Petição
30/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020587-17.2025.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) DESPACHO/DECISÃO 1.

Liminar Em sede de cognição sumária, entendo necessária a análise da política de uso da plataforma Uber pelos motoristas para verificar as alegadas violações aos termos e condições de uso pela parte autora.

Inobstante a insurgência da parte autora sobre a não reativação do seu perfil, plausível crer que a plataforma da Uber faça sua autorregulação e que na condição de motorista, a parte autora tenha consentido com a possibilidade de exclusão de forma unilateral pela ré.

Logo, adequado o contraditório.

Ademais, a Uber é apenas um dos aplicativos de passageiros que possibilita a parceria com motoristas.

Ou seja, havendo interesse, a parte autora pode também prestar serviços em outras plataformas.

Portanto, por ora, não verifico plausibilidade no direito subjetivo invocado pela parte autora.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. 2.

Audiência de conciliação e citação da parte ré Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2025, às 15h40, conforme dados de acesso a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjU2ZjE1NmYtYWFhYi00MzIwLWIwOTktZThmOTI3NTJlN2Iw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Cite-se a parte ré.

Advirto-a de que a contestação poderá ser apresentada em 10 dias, a contar da data da audiência de conciliação. Se a parte ré estiver cadastrada para receber citação eletrônica, caso não conste outro prazo na decisão, será aberto prazo de 1 dia para ciência.

Cumpra-se.
26/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:39

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 16:52

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 25/08/2025 15:40
26/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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