18/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR ANTUNES DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012950-75.2024.8.24.0064/SCAUTOR FATO: VALDIR ANTUNES DE LIMAADVOGADO(A): ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA (OAB SC046134)SENTENÇAConsiderando que o autor do fato cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas na transação penal, julgo extinta a punibilidade de VALDIR ANTUNES DE LIMA , no tocante ao delito previsto no art. , com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao Ministério Público para que diga sobre o andamento do feito em relação à requerida ARENA AREIAS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Fixo verba honorária em favor do Defensor nomeado no importe de R$150,00, montante que deverá ser pago através do sistema AJG, acrescido ao montante já pago.

São José-SC, na data da assinatura digital.
03/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/06/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 14:59

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 16:08

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/11/2024 17:11

Homologada a Transação
11/09/2024 22:50

Juntada de Petição
05/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento
04/09/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:46

Nomeado defensor dativo
18/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2024 13:41

Despacho
25/06/2024 17:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
07/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/05/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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