TJSC - 0300659-36.2016.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 18:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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12/12/2023 18:33
Transitado em Julgado
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12/12/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
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26/10/2023 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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13/10/2023 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300659-36.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELANTE: FERNANDA CILENE HINCHEL ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELANTE: FRANCYNE ELAYNE SIMAS BOTELHO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELANTE: FRANCYELE ELYSE SIMAS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELANTE: FRANCYANE ELYANE SIMAS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDSON SIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 121
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18/09/2023 23:54
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Apelação Nº 0300659-36.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELANTE: FERNANDA CILENE HINCHEL ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELANTE: FRANCYNE ELAYNE SIMAS BOTELHO ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELANTE: FRANCYELE ELYSE SIMAS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELANTE: FRANCYANE ELYANE SIMAS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDSON SIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/09/2023 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/09/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 69
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01/08/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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01/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
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13/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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13/07/2023 16:59
Despacho
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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02/05/2023 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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02/05/2023 14:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/04/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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13/04/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 22:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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30/03/2023 22:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2023 11:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>
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09/03/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/03/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 91
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03/03/2023 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 325468, Subguia 68123
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16/02/2023 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 325468, Subguia 68123
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14/02/2023 11:44
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA CILENE HINCHEL - Guia 325468 - R$ 635,09
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10/02/2023 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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09/02/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/02/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2023 14:41
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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31/01/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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31/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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11/01/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCYNE ELAYNE SIMAS BOTELHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/01/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCYELE ELYSE SIMAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/01/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCYANE ELYANE SIMAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/01/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CILENE HINCHEL. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/01/2023 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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10/01/2023 18:36
Despacho
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29/11/2021 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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27/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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25/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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25/10/2021 15:09
Despacho
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09/04/2021 16:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0302) - processo: 40126030420178240000
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08/04/2021 00:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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08/04/2021 00:29
Juntada de Certidão
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08/04/2021 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCYANE ELYANE SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2021 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCYELE ELYSE SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2021 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCYNE ELAYNE SIMAS BOTELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2021 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CILENE HINCHEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/04/2021 13:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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06/04/2021 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/04/2021 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON SIMAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/04/2021 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/04/2021 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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