17/09/2025 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR DE SOUZA - CONDENADO
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025 Prazo do edital: 08/09/2025 Prazo de citação/intimação: 15/09/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004751-83.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAIR DE SOUZA EDITAL Nº 310079069672 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIR DE SOUZA, endereço: RUA DOS SALGUEIROS, 1574 - ALTO RECREIO - 85460000, Quedas do Iguaçu/PR (Residencial), Rua João Vieira, 99, Prédio em construção, Pet Shop Saracura - Centro - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua João Vieira, S/N, Proximo Saracura Petshop - Centro - 88385000, Penha/SC (Residencial), Rua Monte Pilatos, 378 - Conde Vila Verde - 88348825, Camboriú/SC (Residencial), Rua Vereador Pedro João de Souza Filho, 1861 - Santa Regina/Espinheiros - 88317535, Itajaí/SC (Residencial), Rua Caliandra, 1037 - Beira Rio - 85460000, Quedas do Iguaçu/PR (Residencial) e Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen, 87 - Vila Nova - 89259300, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP), para CONDENAR o acusado JAIR DE SOUZA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.Todavia, preenchidos os requisitos legais, fica a pena restritiva de liberdade SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade, na proporção de 1 hora para cada dia de condenação, em instituição a ser indicada na posterior fase de execução (art. 43, IV, do CP).

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025
07/07/2025 14:34

Expedição de Edital
30/06/2025 12:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/05/2025 17:56

Juntado(a)
05/03/2025 13:12

Juntado(a)
28/02/2025 16:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/02/2025 13:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 05/02/2025 16:45. Refer. Evento 70
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/02/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 20/01/2025
15/01/2025 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: EVALDO DE AQUINO
15/01/2025 18:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/01/2025 18:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2024 13:21

Juntado(a)
10/12/2024 17:17

Juntado(a)
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/12/2024 13:44

Expedição de ofício
10/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON HELEBOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:02

Despacho
23/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - 05/02/2025 16:45. Refer. Evento 57
20/08/2024 16:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/08/2024 18:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:14

Despacho
08/07/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 10/02/2025 17:00
08/07/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - 15/08/2024 13:00. Refer. Evento 33
08/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:21

Juntado(a)
25/06/2024 17:25

Juntado(a)
21/06/2024 17:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2024 12:06

Juntado(a)
20/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024 15:40

Juntado(a)
18/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/06/2024 14:52

Expedição de ofício
18/06/2024 14:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2023 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/10/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 15:37

Despacho
31/10/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 15/08/2024 13:00
21/07/2023 18:42

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:14

Juntada de Petição
18/07/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:55

Juntado(a)
08/03/2023 12:54

Juntado(a)
07/03/2023 12:41

Juntado(a)
07/03/2023 12:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2023 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 23:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/12/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:11

Recebida a denúncia
01/11/2022 13:00

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
12/08/2022 10:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCXJCr01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
14/07/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 17:42

Terminativa - Declarada incompetência
14/07/2022 13:55

Conclusos para decisão
13/07/2022 17:52

Distribuído por dependência - Número: 00022419020198240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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