02/09/2025 15:17

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
02/09/2025 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: ROSETE DA LUZ FERNANDES
02/09/2025 14:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO
26/08/2025 12:30

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
26/08/2025 12:29

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 18:08

Remetidos os Autos - GCOM0504 -> DRI
30/07/2025 18:08

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
22/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5042091-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)AGRAVADO: ROSETE DA LUZ FERNANDESADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA DE LIMA (OAB SC037861) DESPACHO/DECISÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDAÇÃO interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da ação de execução nº 0300075-33.2019.8.24.0041, em trâmite na comarca de Mafra, na qual foi indeferido o requerimento de penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel no qual está edificada a construção objeto de financiamento bancário. A agravante pugna para que seja suspensa e, ao final, reformada a decisão porque defende a viabilidade de penhora dos direitos possessórios, ainda que o imóvel não esteja registrado em nome da executada, ora agravada. O recurso é cabível, tempestivo e atende os requisitos de admissibilidade (CPC, arts. 1.016 e 1.017), o que me leva a autorizar o seu processamento. De acordo com a regra expressa no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator "poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão". Pari passu, o artigo 300 do diploma processual estabelece que a tutela de urgência será concedida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A agravante almeja a concessão de efeito suspensivo ao recurso, porém limitou-se a alegar genérico perigo de dano, o que inviabiliza a análise inaudita altera pars do objeto da insurgência dada a inexistência dos requisitos cumulativos informados no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. À vista do exposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo. Comunique-se o Juízo a quo. Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
26/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
26/06/2025 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
04/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSETE DA LUZ FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2025 12:37

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
04/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
04/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 12:03

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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