11/09/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50361429820258240000/TJSC
03/09/2025 09:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50361429820258240000/TJSC
07/08/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50361429820258240000/TJSC
24/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 10:10

Juntada de Petição
04/07/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091250-09.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: QUEILA EMANUELLE ALBINOADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que a decisão do evento 31 homologou os cálculos apresentados pela parte autora no valor de R$ 28.880,82.

Nada obstante, os documentos acostados aos autos demonstram a existência de valor superior, na ordem de R$ 70.221,28 (setenta mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), conforme consta dos eventos 38 e 43, respectivamente.

Portanto, é patente o erro material constante da decisão ora embargada.

Referido equívoco, cumpre destacar, é passível de correção, de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, não havendo que se falar em ofensa à coisa julgada.

A propósito, leciona Eduardo Talamini: "Reconhece-se amplamente a possibilidade de o erro material ser corrigido de ofício pelo próprio Tribunal, na fase recursal; no processo de liquidação ou de execução, pelo órgão que conduz tal processo, mesmo que a sentença não tenha sido proferida por ele; ou mesmo em outro momento [...] por exemplo, se o juiz, a despeito de ter reconhecido ausência de pressuposto processual de validade insanável, conclui com extinção do processo com exame do mérito, basta que o tribunal interprete que quis dizer que extinguiu o processo sem exame do mérito." (Coisa Julgada e sua Revisão.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2005, p. 526).

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que tal correção pode ocorrer inclusive após o trânsito em julgado da decisão.

A título ilustrativo, cita-se: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

QUESTÃO DE ORDEM.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO.

POSSIBILIDADE.

Trata-se de correção de erro material em julgado relativo à aplicação retroativa do Decreto n. 4.882/2003, consistente no provimento do pedido de afastamento de tal aplicação no período de 5/3/1997 a 31/8/2008.

O erro material, mencionado no art. 463, I, do CPC, pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, conforme pacífica orientação desta Corte de Justiça.

Precedentes. (...) (REsp n. 1.342.642, rel.

Min.

Og Fernandes, j. em 09.05.2017).

Diante disso, corrijo de ofício o erro material constante na decisão do evento 31, para homologar os cálculos apresentados pela parte exequente no montante de R$ 70.221,28 (setenta mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpra-se a parte final do comando judicial constante do evento 31.
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:00

Decisão interlocutória
29/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/06/2025 10:14

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 21:36

Juntada de Petição
26/05/2025 09:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50361429820258240000/TJSC
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50361429820258240000/TJSC
14/05/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10381439, Subguia 5411408 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 18:34

Link para pagamento - Guia: 10381439, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5411408&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5411408</a>
12/05/2025 18:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10381439 - R$ 685,36
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:47

Despacho
09/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:26

Despacho
08/01/2025 18:35

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:58

Despacho
23/08/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:37

Juntada de Petição
18/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 17:00

Despacho
12/04/2024 19:07

Juntada de Petição
11/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEILA EMANUELLE ALBINO. Justiça gratuita: Deferida.
20/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:50

Juntada de Petição
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:41

Determinada a citação
21/09/2023 17:46

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEILA EMANUELLE ALBINO. Justiça gratuita: Requerida.
21/09/2023 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50103976820208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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