TJSC - 5000993-58.2024.8.24.0523
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
14/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
14/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
11/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
11/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000993-58.2024.8.24.0523/SC RÉU: ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLESADVOGADO(A): IZABEL BASTOS LOPES (OAB SC062251)RÉU: SUZANA SILVA PESSINAADVOGADO(A): LIZ MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB SC044254) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o aditamento da denúncia (evento 109), oferecido pelo Ministério Público com a finalidade de retificar a qualificação do acusado ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES.
Em princípio, o aditamento à exordial contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação correta do acusado e a classificação do crime.
As condutas nela narradas são típicas, existe legitimidade de parte, condições da ação, bem assim elementos indiciários, autorizadores da justa causa. 2. INTIME-SE novamente o acusado ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES, através da sua defensora dativa nomeada, com cópia desta decisão e do aditamento à denúncia, para, querendo, apresentar nova resposta escrita à acusação, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, ou para que ratifique a resposta à acusação já apresentada (evento 69). 3. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/04/2026 às 14:00 horas, a ser realizada excepcionalmente de forma virtual.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se. -
10/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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10/07/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
-
10/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
10/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 11:12
Despacho
-
10/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
10/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 18:44
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/08/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
31/08/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/08/2024 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUZANA SILVA PESSINA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/08/2024 13:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/08/2024 13:35
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(SUZANA SILVA PESSINA)<br/>BNMP: 5000993-58.2024.8.24.0523.18.0004-08<br/>Data do cumprimento: 28/08/2024
-
29/08/2024 13:34
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES)<br/>BNMP: 5000993-58.2024.8.24.0523.18.0003-06<br/>Data do cumprimento: 28/08/2024
-
28/08/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2024 17:13
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES)<br/>BNMP: 5000993-58.2024.8.24.0523.05.0001-05
-
28/08/2024 17:13
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(SUZANA SILVA PESSINA)<br/>BNMP: 5000993-58.2024.8.24.0523.05.0002-07
-
28/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 15:10
Decisão interlocutória
-
28/08/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 15/04/2026 14:00
-
27/08/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/08/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/08/2024 18:33
Juntada de peças digitalizadas
-
20/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
-
19/08/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/08/2024 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
15/08/2024 11:43
Juntado(a)
-
13/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 16:07
Juntado(a)
-
13/08/2024 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000897-43.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 84
-
12/08/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2024 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
-
08/08/2024 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2024 14:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000897-43.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
-
06/08/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/08/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
03/08/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 03/08/2024
-
01/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/08/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 17:17
Despacho
-
01/08/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2024 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000897-43.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
-
01/08/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
01/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/07/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/07/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2024 11:29:13)
-
31/07/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/07/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA HERNANDEZ CUELLAR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/07/2024 11:26
Juntado(a)
-
31/07/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/07/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/07/2024 19:29
Juntada de Petição
-
30/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/07/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
30/07/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
-
30/07/2024 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000897-43.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
30/07/2024 16:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/07/2024 16:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/07/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:07
Decisão interlocutória
-
30/07/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:35
Juntado(a)
-
30/07/2024 13:30
Expedição de ofício
-
30/07/2024 13:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000897-43.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 40, 50, 54
-
30/07/2024 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000897-43.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
-
30/07/2024 12:53
Juntado(a)
-
29/07/2024 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS03CR01)
-
29/07/2024 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUZANA SILVA PESSINA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/07/2024 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/07/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODIMAR LEONARDO PALACIOS ROBLES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/07/2024 15:34
Distribuído por dependência - Número: 50008974320248240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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