02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020418-97.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MIQUEIAS CHAVES DO VALEADVOGADO(A): MIQUEIAS CHAVES DO VALE (OAB SC063131) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte devedora.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
29/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020418-97.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MIQUEIAS CHAVES DO VALEADVOGADO(A): MIQUEIAS CHAVES DO VALE (OAB SC063131) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o presente Cumprimento de Sentença, uma vez preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC. 1.1. Se o caso tratar de execução individual de sentença coletiva, fixo honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor atualizado da execução (Súmula 345/STJ e Tema 973/STJ). 2. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o pedido em 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2.1. Uma vez apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente e, após, voltem os autos conclusos para análise. 2.2. Não havendo impugnação ou havendo anuência com os cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme limites legais, para pagamento do valor exequendo (art. 535, § 3º do CPC). 3. Caso a parte credora solicite o pagamento preferencial previsto no § 2º do art. 100 da Constituição Federal na petição inicial e estiverem cumpridos os requisitos dos arts. 9º e 11 da Resolução CNJ n. 303/2019, o executado deverá se manifestar sobre ele no prazo do item "2" acima, ciente que o seu silêncio sobre este ponto será interpretado como anuência.

Caso este pedido seja formulado de forma incidental, intime-se o executado, para manifestação em 5 dias. 3.1.

Se houver concordância, expeça-se o Precatório com a anotação da preferência.

Caso contrário, retornem conclusos para decisão. 4. No caso de haver pedido de destaque de honorários contratuais, o(a) causídico(a) deverá juntar o contrato de honorários ainda não pago em 10 dias, nos moldes do art. 22, § 4°, da Lei n. 8.096/1994, caso isso ainda não tenha sido feito.

O destaque, porém, não poderá ser realizado mediante requisição autônoma, mas sim mediante destaque do principal1. 5. Com o pagamento, expeça-se alvará, em favor da parte credora, nos termos requeridos e observados os dados bancários indicados; ou intime-se a parte exequente para informar os dados bancários em 10 dias. 6. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para informar eventuais valores pendentes no prazo de 10 dias, ciente de que o seu silêncio será presumido como satisfeito o débito, com o que o feito será extinto. 7. Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise.
07/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:48

Determinada a intimação
02/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIQUEIAS CHAVES DO VALE. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 19:28

Juntada de Petição
01/07/2025 19:13

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
01/07/2025 19:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIQUEIAS CHAVES DO VALE. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 19:13

Distribuído por dependência - Número: 50107126620208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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