TJSC - 5019678-42.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:25
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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03/09/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.116,78
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01/09/2025 15:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 01/09/2025 15:09:48
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30/08/2025 07:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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11/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.085,24
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10/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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08/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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08/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019678-42.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: DAMO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)EXECUTADO: EDEGAR ANTONIO CASTEGNAROADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES CABRAL (OAB SC042736)ADVOGADO(A): LAURA CASTEGNARO (OAB PR080554) DESPACHO/DECISÃO 1. Preenchidos os requisitos formais previstos pelo art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora, na forma preconizada no art. 513 do CPC, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e de honorários advocatícios ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e incidentes cumulativamente (art. 523, § 1º, do CPC). 1.1.
Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC). 1.2.
Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado da diligência, ficando cientificada de que, não sendo localizados bens pelo meirinho, em não ocorrendo a indicação destes pela parte exequente, os autos serão suspensos e arquivados administrativamente. 2. Deverá constar da intimação que, decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação.
Tal incidente deve observar o disposto no art. 525 e parágrafos do CPC. -
07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:48
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:03
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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26/06/2025 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 11:03
Distribuído por dependência - Número: 00190218420088240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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