TJSC - 5030781-03.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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23/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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23/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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22/07/2025 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030781-03.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO AGRAVADO: GABRIELA BERNARDI ZUGLIANELLO ADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493) AGRAVADO: MARCOS ALEXANDRE DE CAMPOS ADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/07/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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25/06/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 11:41
Juntada de Petição
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30/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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30/04/2025 19:02
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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24/04/2025 11:20
Juntada de Certidão
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23/04/2025 18:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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23/04/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/04/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2025 18:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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