01/09/2025 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC
19/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida
30/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000933-48.2024.8.24.0018/SCAUTOR: MONICA APARECIDA ADORNE PRESTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)RÉU: CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.ADVOGADO(A): MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO (OAB MT004937O)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte requerida, resolvendo o feito, com julgamento de mérito, na forma prevista no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a tutela de urgência deferida em evento 9. Oficie-se aos órgãos competentes para reestabelecimento da restrição.

Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconvenção formulado na contestação, a fim de condenar a autora ao pagamento, à ré, do valor de R$ 134,29 (cento e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), atualizado monetariamente, a partir da data de cada vencimento, pelos índices oficiais - INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora, incidem a contar da citação, por se tratar de relação contratual, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24.

Condeno a autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ação e reconvenção, os quais corresponderão, respectivamente, a 12% do valor da causa e a 20% do valor da condenação (em somatório), levando em conta a importância e complexidade da causa e os trabalhos desenvolvidos (art. 85, § 2°, CPC). A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois beneficiária da Justiça gratuita.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
07/07/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:54

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
01/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:32

Despacho
30/10/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 29/10/2024 16:16:29)
14/10/2024 06:09

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/06/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIB CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:03

Juntada de Petição
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição - CIB CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (MT004937O - MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO)
13/03/2024 16:16

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 16:19

Juntado(a)
29/02/2024 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
29/02/2024 16:02

Expedição de ofício
29/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA APARECIDA ADORNE PRESTES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:10

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 9
29/02/2024 11:10

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:29

Determinada a intimação
22/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA APARECIDA ADORNE PRESTES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/01/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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