TJSC - 5016355-68.2022.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

THIAGO ADRIANO CALIXTO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*10-24

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL

OAB: 050208/SC

CPF *66.***.*19-77

WILLIAM RIBEIRO

OAB: 041048/SC

CPF *54.***.*81-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2025 21:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 07/07/2025 21:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 30/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016355-68.2022.8.24.0039/SC ACUSADO: THIAGO ADRIANO CALIXTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO (OAB SC041048) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação do e. 77, haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo.  Intime-se a Defesa para apresentação de suas razões, dentro do prazo de 8 (oito) dias, conforme art. 600 do CPP.

    Após, intime-se o Ministério Público, para oferecer as contrarrazões no mesmo lapso temporal, conforme art. 600 do CPP.

    Escoados os prazos, apresentadas as razões e/ou contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.    

  • 26/06/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/06/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/06/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 09/06/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 06/06/2025 18:08

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/06/2025 18:08

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 05/05/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/04/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/04/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/04/2025 15:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Fiuza - 16/04/2025 13:30. Refer. Evento 42

  • 16/04/2025 15:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/04/2025 15:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/04/2025 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 16:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

  • 11/04/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2025 15:49

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/04/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2025 12:51

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050208

  • 08/04/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/04/2025 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2025 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 03/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 17:00

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/04/2025 16:51

    Expedição de ofício

  • 01/04/2025 14:12

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala Fiuza - 16/04/2025 13:30. Refer. Evento 24

  • 27/03/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/09/2024 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 17:19

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE

  • 16/09/2024 17:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 17:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2024 17:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 21

  • 18/07/2024 14:24

    Juntado(a)

  • 09/07/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/07/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 17:42

    Despacho

  • 09/07/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 17:22

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 16/04/2025 13:30. Refer. Evento 18

  • 09/07/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 13:49

    Despacho

  • 09/07/2024 12:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 17/04/2025 13:30

  • 28/05/2024 16:38

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2022 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 29/08/2022

  • 17/08/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 17/08/2022 16:32

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/08/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 13:40

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO ADRIANO CALIXTO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 16/08/2022 16:22

    Distribuído por dependência - Número: 50050745220218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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