15/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
14/08/2025 17:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
14/08/2025 17:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERTRUDES DALRI
06/08/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2025 09:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013467-38.2022.8.24.0036/SC AUTOR: GERTRUDES DALRIADVOGADO(A): ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728)ADVOGADO(A): MURILO CESAR ROSA JUNIOR (OAB SC024581) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JGSFP
03/07/2025 19:11

Transitado em Julgado
03/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:04

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
21/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
21/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 16:07

Juntado(a)
29/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 123. Guia: 10291146 Situação: Baixado.
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
31/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES DALRI. Justiça gratuita: Deferida.
22/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES DALRI. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES DALRI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2024 12:49

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:12

Juntada de Petição
12/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/07/2024 18:55

Juntado(a)
03/07/2024 18:53

Juntado(a)
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2024 16:36

Juntado(a)
01/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
25/06/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
19/06/2024 22:05

Juntada de Petição
11/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:49

Decisão interlocutória
05/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:21

Juntada de Petição
27/05/2024 17:30

Alterado o assunto processual
25/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/05/2024 16:10

Juntado(a)
07/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:09

Expedição de ofício
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:27

Decisão interlocutória
20/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/11/2023 14:29

Despacho
20/11/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 20/11/2023 14:00. Refer. Evento 44
20/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição
10/11/2023 17:08

Juntado(a)
27/10/2023 16:33

Expedição de ofício
27/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:46

Juntada de Petição
19/10/2023 08:54

Juntada de Petição
17/10/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/10/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 18:03

Expedição de ofício
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/09/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 20/11/2023 14:00
15/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:40

Decisão interlocutória
26/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:12

Determinada a intimação
23/05/2023 18:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2023 18:55

Determinada a citação
14/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2022 18:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:52

Determinada a intimação
08/12/2022 13:05

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2022 11:37

Juntada de Petição
06/12/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 19:20

Determinada a intimação
25/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 18:56

Determinada a intimação
13/09/2022 17:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERTRUDES DALRI. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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