29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053627-14.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000473920118240104/SC)RELATOR: MONTEIRO ROCHAAGRAVADO: MARCO AURELIO BECKHAUSERADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)ADVOGADO(A): Éder Antônio Boron (OAB SC016928)AGRAVADO: ZITA MARIA BECKHAUSERADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)ADVOGADO(A): Éder Antônio Boron (OAB SC016928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 20/08/2025 - AGRAVO INTERNO
20/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
05/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 18:46

Remetidos os Autos - GCIV0204 -> DRI
01/08/2025 18:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053627-14.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000473920118240104/SC)RELATOR: MONTEIRO ROCHAAGRAVADO: MARCO AURELIO BECKHAUSERADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)ADVOGADO(A): Éder Antônio Boron (OAB SC016928)AGRAVADO: ZITA MARIA BECKHAUSERADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)ADVOGADO(A): Éder Antônio Boron (OAB SC016928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 21/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
15/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/07/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5053627-14.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: LUIMAR DE ALMEIDA CUYPERSADVOGADO(A): ILZE REGINA APARECIDA PINTO (OAB PR023740)ADVOGADO(A): José do Carmo Badaró (OAB PR014471)AGRAVADO: MARCO AURELIO BECKHAUSERADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)ADVOGADO(A): Éder Antônio Boron (OAB SC016928)AGRAVADO: ZITA MARIA BECKHAUSERADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020)ADVOGADO(A): Éder Antônio Boron (OAB SC016928)INTERESSADO: JORGE AUGUSTO SERAFIMADVOGADO(A): ILZE REGINA APARECIDA PINTOADVOGADO(A): José do Carmo Badaró DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luimar de Almeida Cuypers contra decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença apresentado em face de si e de Jorge Augusto Serafim por Marco Aurélio Beckhauser e Zita Maria Beckhauser, que manteve a rejeição das teses de prescrição intercorrente e a impenhorabilidade de bem de família (evento 151).

Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do seu recurso de seu agravo de instrumento para ser declarada a nulidade do processo dianta da declaração de prescrição, prescrição intercorrente, bem como a ausência de pressuposto processual, levantando-se, por consequência, a penhora. É o relatório necessário.

O recurso foi interposto contra a decisão de evento 151, que manteve a rejeição das teses de prescrição intercorrente e a impenhorabilidade de bem de família, sendo sabido que o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Sobre o tema, este Tribunal reiteradamente vem prolatando decisões no seguinte sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA TAL DECISÃO.

MANEJO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

NOVA MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR, QUE REJEITOU O PLEITO DE RE-ANÁLISE DA BENESSE.

INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A SEGUNDA DECISÃO.

INVIABILIDADE.

FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL QUE SE INICIOU A PARTIR DA PRIMEIRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ESSA DECISÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM COMBATIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5034670-38. 2020.8.24. 0000, rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-06-2021).

Dessa forma, é inviável o conhecimento da insurgência, mormente a decisão originária de rejeição da exceção de pré-executividade ser a de evento 113 da origem, razão pela qual o presente recurso deveria ter sido interposto até 11-4-2025, mas somente o foi em 10-7-2025.

Por essa razão, à luz do disposto no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso porquanto intempestivo.

Publique-se e intimem-se, comunicando-se ao juízo de origem.
14/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5053627-14.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025.
11/07/2025 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV2 -> DRI
11/07/2025 14:50

Remetidos os Autos - GCIV0204 -> CAMCIV2
11/07/2025 14:50

Terminativa - Não conhecido o recurso
10/07/2025 16:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0704 para GCIV0204)
10/07/2025 16:42

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP
10/07/2025 16:42

Despacho
10/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
10/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:29

Alterado o assunto processual - De: Prestação de Contas - Para: Prescrição e Decadência (Direito Civil)
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição
10/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/07/2025 15:30:25). Guia: 10851719 Situação: Baixado.
10/07/2025 15:54

Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
10/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 183 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053635-88.2025.8.24.0000

Manoel Adejalmo Ferreira

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5090969-82.2025.8.24.0930

Ivan Sebastiao dos Santos Barros

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5008461-44.2025.8.24.0004

Silvio Americo do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Porto Miliolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5004143-48.2025.8.24.0091

Privato Joias LTDA

Simone Sindra

Advogado: Talyta Augusta de Carvalho Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 5016355-68.2022.8.24.0039

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Thiago Adriano Calixto de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2022 16:22

Exibir Processo