09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-54.2025.8.24.0007/SCAUTOR: UBIRATAN SCHUCH PINTOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA (OAB SC055319)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por UBIRATAN SCHUCH PINTO contra LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A), a fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente decisão (Súmula 362 do STJ), segundo o IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
16/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-54.2025.8.24.0007/SC AUTOR: UBIRATAN SCHUCH PINTOADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA (OAB SC055319)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para dizerem se pretendem produzir provas em audiência de instrução, com indicação do ponto controvertido que pretendam provar por meio da prova oral, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. Prazo: 5 (cinco) dias.
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
09/06/2025 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 18:14

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
09/05/2025 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
07/05/2025 14:24

Despacho
06/05/2025 19:57

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC00UJC01)
18/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 18:13

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC00UJC01 para ESTCEJ01)
25/02/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:44

Decisão interlocutória
24/02/2025 18:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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