22/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:49

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:00

Determinada a intimação
12/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição
07/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
03/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031747-91.2025.8.24.0023/SC AUTOR: RENAN VIANNA BORBAADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação acidentária em que a parte autora requer a implantação do benefício de auxílio-acidente.

O requerido impugnou o valor dos honorários periciais fixados, alegando que "[...] está muito acima daquele praticado em situações similares" (evento 13, CONTES/IMPUG1).

Decido.

De início, faz-se mister destacar a notória carência de experts dispostos a realizar perícias médicas no âmbito das ações acidentárias que tramitam nesta Unidade Judiciária.

Na realidade, este Juízo não dispõe de um perito ortopedista apto a realizar perícias médicas com frequência, pois conta com profissionais especialistas em medicina do trabalho e/ou perícias médicas, dada a carência dos primeiros.

Nesse cenário, entende-se razoável a fixação no valor de R$ 1.480,04 (mil quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos).

Dessa forma, considerando as especificidades já mencionadas, e tendo em vista ainda que os honorários não superam o triplo da quantia fixada pela Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura, entende-se necessária a realização da perícia no valor fixado na decisão retro.

Isto posto, REJEITO a impugnação apresentada pela Autarquia Ré, mantendo-se a fixação dos honorários periciais no valor supramencionado.

Intime-se o INSS para realizar a complementação dos honorários periciais, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de sequestro (CPC, arts. 6º e 139, IV).

Cumpra-se o disposto no item 11 e seguintes da decisão inicial (evento 7, DESPADEC1).

Intimem-se Florianópolis, data da assinatura digital.
02/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN VIANNA BORBA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:13

Despacho
02/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:44

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN VIANNA BORBA. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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