TJSC - 5014233-73.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014233-73.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: VANESA THEILACKERADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014233-73.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039413-28.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: VANESA THEILACKERADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
27/08/2025 23:07
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.963,27
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25/08/2025 10:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 09/07/2025 17:19:33
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25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.961,69
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30/07/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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09/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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09/07/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 25187 - VANESA THEILACKER - R$ 1.922,95
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08/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014233-73.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039413-28.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: VANESA THEILACKERADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar dados bancários para expedição do RPV como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).
Caso tenha informado referidos dados bancários e fiscais na petição inicial, eles devem ser retificados em nova petição, para evitar estorno do pagamento. Saliento que após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, observado o prazo legal de 60 dias, conforme art. 100, §3º e §4º, da Constituição Federal, o valor será creditado diretamente na conta bancária do beneficiário indicado.
Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.
Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença. -
03/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:47
Decisão interlocutória
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08/05/2025 14:35
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:14
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/05/2025
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08/05/2025 09:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 09:14
Distribuído por dependência - Número: 50394132820248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
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