02/09/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
01/09/2025 12:59

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019069-59.2025.8.24.0018/SC AUTOR: JOAO PEDRO DOS SANTOS DELARIBERAADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Infere-se que a parte autora opôs Embargos de Declaração à decisão do evento 12, por não ter apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, consistente na determinação para que a requerida exiba os contratos.

Ocorre que não há omissão a sanar, porquanto a análise da distribuição do ônus probatório, como é cediço, deve ser feita no despacho saneador, nos termos do art. 357, inciso III, do CPC, e não no juízo de prelibação da petição inicial.

Portanto, não há omissão na decisão do evento 05 a ser sanada por meio de Embargos de Declaração.

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração.

Outrossim, infere-se que o procurador da parte autora, Júlio Manuel Urqueta Gomes Junior, encontra-se com a inscrição na OAB suspensa.

O substabelecimento apresentado ao ev. 20 não gera efeitos jurídicos, pois o substabelecente está com a inscrição na OAB suspensa, de modo que não pode firmar substabelecimento ou praticar qualquer ato neste processo.

Portanto, com base no art. 76 do CPC, suspendo o processo e determino a intimação pessoal da parte autora, por correio, para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, mediante a constituição de novo procurador com a apresentação de instrumento de mandato atualizado, sob pena de extinção sem análise de mérito. Intimem-se.
30/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019069-59.2025.8.24.0018/SC AUTOR: JOAO PEDRO DOS SANTOS DELARIBERAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição
23/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:12

Juntada de Petição
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019069-59.2025.8.24.0018/SC AUTOR: JOAO PEDRO DOS SANTOS DELARIBERAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o segredo de justiça, porque ausentes as circunstâncias previstas no artigo 189 do CPC. 1.

Ante a situação patrimonial da parte autora e o total de sua renda mensal, não excedente a três salários mínimos, defiro-lhe, por ora, a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC), sem prejuízo de ulterior reanálise sobre o cabimento do benefício ou determinação de exibição de novos documentos para comprovação da hipossuficiência. 2.

A fim de otimizar o andamento processual, deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ser oportunamente designada caso as partes manifestem a possibilidade de autocomposição do litígio. 3.

Cite-se a parte requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil. 4.

O ato citatório deverá ser realizado primeiramente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, consoante regulamentado na Res.

CNJ n. 455/2022, caso em que o prazo para resposta começará a correr a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação (art. 231, IX, do CPC). 5.

Inexistente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico ou caso não confirmada a citação eletrônica em até 3 (três) dias úteis, promova-se a citação por correio. 6.

Inexitosa a citação por correio, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, independente de novo despacho (art. 246, § 1º-A, do CPC), devendo a parte autora ser intimada para antecipar o valor da diligência (salvo se beneficiária da gratuidade de justiça).

Anoto que a citação por whatsapp constitui medida excepcional, cuja viabilidade no caso concreto será examinada posteriormente, caso infrutífera a citação pessoal. 7.

Inexitosas todas as modalidades, mova-se o processo para o localizador específico, a fim de que se proceda à extração de informações sobre o endereço da parte requerida nos sistemas CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD, INFOSEG, SIEL, SISP e INFOJUD, acostando-se, na sequência, o respectivo relatório, sobre o qual será a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8.

Resultando da busca ou informado pela parte autora endereço novo, promova-se a expedição de mandado de citação, independentemente de novo despacho, devendo a parte autora antecipar o valor da diligência. 9.

Determino que a parte requerida exiba, no prazo de contestação, os contratos indicado na inicial, com base no art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
02/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO DOS SANTOS DELARIBERA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 11:09

Determinada a citação
27/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO DOS SANTOS DELARIBERA. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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