TJSC - 5023626-17.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI

CNPJ: 05.093.807/0001-30

Advogados

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB: 006187/SC

CPF *05.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

CIRO MARCIAL ROZA

CPF *83.***.*72-68

Advogados

CAMBISES JOSE MARTINS

OAB: 002134/SC

CPF *66.***.*40-34

JORGE LUIZ MARTINS

OAB: 004466/SC

CPF *11.***.*88-72

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

OAB: 033628/PR

CPF *22.***.*04-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/11/2023 14:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 45. Parte: CIRO MARCIAL ROZA

  • 24/11/2023 14:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 45. Parte: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI

  • 24/11/2023 14:08

    Juntada - Guia Cancelada - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI - Guia 473298 - R$ 640,37

  • 24/11/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/11/2023 14:07

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI - Guia 473298 - R$ 640,37

  • 22/11/2023 10:04

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/11/2023 09:32

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 22/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 21/11/2023 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 21/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 21/11/2023 16:48

    Despacho

  • 03/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão com Informações - DPJ -> GPUB0504

  • 31/10/2023 11:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 31/10/2023 11:47

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/09/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 19/09/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 14:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023626-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) AGRAVADO: CIRO MARCIAL ROZA ADVOGADO(A): Cambises José Martins (OAB SC002134) ADVOGADO(A): MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS (OAB PR033628) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/09/2023 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 01/09/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/07/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 10/07/2023 13:56

    Despacho

  • 05/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 05/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 26/04/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/04/2023 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 18/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 18/04/2023 14:15

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.Número: 50476265220218240000/TJSC

  • 18/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADAOS - ADDICI. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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