TJSC - 5001025-85.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:06
Juntada de Petição
-
27/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
05/06/2025 20:38
Juntada de Petição
-
25/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
25/05/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
19/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
17/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/05/2025 07:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 29/04/2025 13:05:05)
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09/05/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 20:31
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:56
Juntada de Petição
-
29/04/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
13/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
03/03/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2025 19:53
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
27/09/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 17:59
Determinada a intimação
-
31/05/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 14:16
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/03/2024 15:29
Intimado em Secretaria
-
07/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/03/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:23
Juntada de Petição
-
16/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/01/2024 12:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 23/01/2024
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14/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2023 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
-
21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/11/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 14/11/2023
-
10/11/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/11/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
09/11/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
-
08/11/2023 15:13
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
08/11/2023 15:12
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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08/11/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD
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08/11/2023 15:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
08/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
-
07/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6707378, Subguia 3463397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,09
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/10/2023 09:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6707378, Subguia 3463397
-
30/10/2023 09:54
Juntada - Guia Gerada - CARLOS FERNANDO DE SOUSA - Guia 6707378 - R$ 333,09
-
27/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 65
-
25/10/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
19/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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19/10/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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19/10/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
-
19/10/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 02:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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26/09/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 47
-
13/09/2023 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/09/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/09/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
-
12/09/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5001025-85.2023.8.24.0139/SC AUTOR: CARLOS FERNANDO DE SOUSA RÉU: PEDRO HEITOR DA SILVA RÉU: MARISA PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Rua Lírio Branco, sem número, Bairro Morrinhos, Município de Bombinhas/SC, com área total de 412,50m² (quatrocentos e doze metros vírgula cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.857,4918m e N= 6.991.246,9418m), com azimute 75º 27' 24" até o vértice V2, confrontando com Rua Lírio Branco, onde mede 16,50m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.873,4632m e N= 6.991.251,0852m), com azimute 165º 27' 24'' até o vértice V3, confrontando com terras de Sirley Teresinha de Freitas Lucci, onde mede 25,00m; Partindo do vértice V3 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.879,7409m e N= 6.991.226,8862m), com azimute 255º 27' 24" até o vértice V4, onde mede 16,50m, sendo 2,50m confrontando com terras de Clizeide Aparecida Ramalho e segue confrontando por 14,00m com terras de Pedro Heitor da Silva; Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.863,7696m e N= 6.991.222,7429m), com azimute 345º 27' 24" até o vértice V1, confrontando com terras de Braulio Manoel de Souza, onde mede 25,00m; fechando uma poligonal com um perímetro de 83,00m, distante 80,00 metros da esquina com a Rua Hortência. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/09/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/09/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 08:23
Intimação por Edital
-
11/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
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11/09/2023 08:22
Expedição de Edital - citação
-
11/09/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/09/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 08:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2023 08:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2023 08:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2023 08:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2023 08:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2023 08:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/09/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLIZEIDE APARECIDA RAMALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/09/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEY TERESINHA DE FREITAS LUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2023 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMI MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2023 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAULIO MANOEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2023 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HEITOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2023 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/09/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:04
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
-
04/09/2023 17:04
Despacho
-
31/05/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5118865, Subguia 2744770 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.082,52
-
15/05/2023 11:51
Juntada de Petição
-
03/05/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5118865, Subguia 2744769 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.082,52
-
17/04/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/04/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/03/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5118865, Subguia 2744767 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.148,29
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:06
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5118865, Subguias 2744767, 2744769, 2744770
-
14/03/2023 14:22
Juntada de Petição
-
11/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2023 15:41
Despacho
-
01/03/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 18:58
Juntada de Petição
-
28/02/2023 18:56
Juntada - Guia Gerada - CARLOS FERNANDO DE SOUSA - Guia 5118865 - R$ 6.311,60
-
28/02/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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