13/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5002149-48.2022.8.24.0007/SC AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSADVOGADO(A): RENATO LOBO GUIMARAES (OAB DF014517)ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) DESPACHO/DECISÃO I. Na ausência de pagamento ou oposição de embargos, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Prossiga-se, portanto, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.

II. Providencie o exequente memória atualizada e discriminada de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

III. Instruído o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 513, § 2º, inciso II, e 523, caput, do CPC, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito, no prazo de 15 dias (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Anote-se que será considerada realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 513, § 3º, do CPC).

Fica o executado advertido de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

Fica o executado advertido, ainda, de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Cumpra-se.
25/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:33

Determinada a intimação
18/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
19/11/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
19/11/2024 17:40

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/11/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9134915, Subguia 4691391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 358,69
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/10/2024 10:32

Link para pagamento - Guia: 9134915, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4691391&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4691391</a>
30/10/2024 10:32

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 9134915 - R$ 358,69
30/10/2024 10:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2024 16:23:15)
25/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/10/2024 09:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
13/09/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
13/09/2024 12:59

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
13/09/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8693949, Subguia 4445122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,66
12/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Link para pagamento - 02/09/2024 16:23:23)
02/09/2024 14:21

Link para pagamento - Guia: 8693949, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4445122&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4445122</a>
02/09/2024 14:21

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 8693949 - R$ 36,66
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição
12/08/2024 18:28

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:52

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/05/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
23/04/2024 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/04/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/04/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
25/03/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedição de ofício - 25/03/2024 14:54:10)
25/03/2024 14:59

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2024 14:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 52 - Expedição de ofício - 25/03/2024 14:54:10
27/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/12/2023 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6971422, Subguia 3592255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição
07/12/2023 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6971422, Subguia 3592255
07/12/2023 11:10

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 6971422 - R$ 52,12
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2023 20:23

Juntada de Petição
22/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/11/2023 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
02/10/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
02/10/2023 15:59

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
11/07/2023 12:59

Juntada de Petição
06/07/2023 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5879832, Subguia 3061537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,31
06/07/2023 09:53

Juntada de Petição
26/06/2023 20:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5879832, Subguia 3061537
26/06/2023 20:20

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 5879832 - R$ 137,31
16/06/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:52

Juntada de Petição
14/02/2023 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/01/2023 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/01/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
30/11/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2022 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 19:07

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 12:26

Determinada a citação
23/08/2022 13:47

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:04

Decisão interlocutória
13/05/2022 15:16

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 20:36

Juntada de Petição
09/05/2022 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3375802, Subguia 1838751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.358,33
26/04/2022 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3375802, Subguia 1838751
26/04/2022 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:28

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Guia 3375802 - R$ 4.358,33
20/04/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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