13/07/2025 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010019-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
17/06/2025 13:45

Juntado(a)
28/05/2025 17:37

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011559-19.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 37
09/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
07/05/2025 23:25

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 16:45

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EMANOEL GABRIEL DA SILVA) BNMP: 5024547-72.2021.8.24.0023.15.0001-11 Tipo de Pena: Originária
02/05/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
02/05/2025 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 14:23

Expedição de ofício
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
30/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
30/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
30/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:02

Despacho
29/04/2025 14:26

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2025 13:45. Refer. Evento 230
29/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/04/2025 16:34

Expedição de ofício
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
04/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
02/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
02/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:09

Despacho
01/04/2025 15:17

Juntado(a)
28/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
06/03/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
06/03/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
26/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 26/02/2025
25/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2025 Prazo do edital: 13/03/2025 Prazo de citação/intimação: 24/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5024547-72.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMANOEL GABRIEL DA SILVA EDITAL Nº 310072331985 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMANOEL GABRIEL DA SILVA.

Prazo do Edital: 15 dias Audiência: Audiência de oferecimento de acordo de não persecução penal - Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rua Gustavo Richard, 434, Centro, Florianópolis - Data e Horário: 29/04/2025 13:45:00.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência para apresentação, pelo Ministério Público, da proposta de acordo de não persecução penal, ciente de que: a) Deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado constituído, ou, caso não tenha condições de constituir advogado, deverá informar o fato a este Juízo, no prazo de 5 dias, para que seja oficiada a Defensoria Pública. b) Caso haja aceitação da proposta, será realizada, no mesmo dia, audiência para verificação da voluntariedade e legalidade, nos termos do § 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

OBSERVAÇÕES: 1. O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso. 2. Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
24/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
24/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
24/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
24/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:19

Decisão interlocutória
24/02/2025 15:11

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2025 13:45
24/02/2025 14:32

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/03/2025 13:45. Refer. Evento 187
24/02/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
21/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
21/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
21/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:43

Despacho
20/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
14/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/02/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
14/02/2025 16:00

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 15:37

Despacho
13/02/2025 19:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/02/2025 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204
06/02/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
06/02/2025 16:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
06/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2025 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
28/01/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
28/01/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
27/01/2025 19:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/01/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/01/2025 17:26

Despacho
09/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:16

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:38

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/03/2025 13:45
09/01/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 03:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50245477220218240023/TJSC
17/12/2024 16:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS02CR -> TJSC
17/12/2024 16:00

Juntado(a)
29/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2024 13:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50245477220218240023/TJSC referente ao evento 73
19/11/2024 17:31

Despacho
30/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:43

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50245477220218240023/TJSC
18/04/2024 09:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50245477220218240023/TJSC
21/03/2024 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50245477220218240023/TJSC
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/12/2023 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/12/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/11/2023 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 26/11/2023
22/11/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS (por substituição em 22/11/2023 18:52:05)
22/11/2023 17:01

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/11/2023 19:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50304829220238240033/SC referente ao evento 20
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5024547-72.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMANOEL GABRIEL DA SILVA EDITAL Nº 310048453650 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMANOEL GABRIEL DA SILVA, cpf: *42.***.*97-61, endereço: Rua Aldhemar Veiga, 128 - Cidade Nova - 88308470, Itajaí/SC (Residencial), Rua Ana Mafra Pereira, 138 - Cidade Nova - 88308425, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Silvio Virgilio Teofilo, 138, esquina com a rua Ana Mafra Pereira - Cidade Nova - 88308465, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu EMANOEL GABRIEL DA SILVA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixado cada dia-multa no valor mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente, por infração ao art. 33, caput da Lei n. 11.343/06. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos, quais sejam: a) limitação de fim de semana devendo permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado; b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da execução (art. 46, § 3º, do Código Penal). Custas pelo condenado.

Suspensa a exigibilidade, contudo, porque defiro a ele os benefícios da gratuidade.

A multa deverá ser paga de acordo com o art. 50 do Código Penal.

Considerando o regime de pena fixado e porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
06/09/2023 14:07

Expedição de Edital
30/06/2023 16:41

Despacho
29/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2023 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
02/03/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/02/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
27/02/2023 15:32

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/02/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOEL GABRIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/02/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/02/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:50

Recebido o recurso de Apelação
13/02/2023 15:49

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMANOEL GABRIEL DA SILVA Data: 06/02/2023
13/02/2023 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANOEL GABRIEL DA SILVA - CONDENADO
13/02/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Parte Isenta
13/02/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/01/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/01/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/01/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 16:53

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/01/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/12/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:34

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2022 16:15. Refer. Evento 88
01/12/2022 17:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/12/2022 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
30/11/2022 22:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
30/11/2022 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
30/11/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/11/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
21/11/2022 14:04

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/11/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/11/2022 15:49

Juntada de Petição
18/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
09/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/11/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/11/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: Danielle Kirsten Reis
09/11/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: ROSEMILDA SIQUEIRA
09/11/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
09/11/2022 17:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/11/2022 17:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/11/2022 17:17

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/11/2022 17:15

Expedição de ofício
08/11/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/11/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:40

Despacho
08/11/2022 17:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2022 16:15. Refer. Evento 49
20/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
14/12/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/11/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/11/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 16:53

Decisão interlocutória
08/11/2021 16:57

Conclusos para despacho
06/11/2021 03:11

Juntada de Petição
06/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/10/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/10/2021 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/10/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 14:31

Decisão interlocutória
18/10/2021 19:59

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:54

Juntada de Petição
21/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/08/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:28

Juntada de Petição
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/07/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2021 16:16

Expedição de ofício
13/07/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 15:35

Despacho
13/07/2021 15:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2022 16:45
13/07/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 22:45

Juntada de Petição
08/07/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 05:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 07/07/2021
07/07/2021 05:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 07/07/2021
02/07/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: DENISE RECHE
02/07/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: DENISE RECHE
02/07/2021 15:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/07/2021 15:54

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/07/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 13:47

Indeferido o pedido
01/07/2021 22:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2021 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
25/05/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: MARLO LAWIN
25/05/2021 17:27

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/05/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2021 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/05/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/04/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA (por substituição em 19/04/2021 07:46:53)
05/04/2021 14:45

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/04/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/03/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
16/03/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2021 15:32

Expedição de ofício
15/03/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 16:40

Expedição de ofício
15/03/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
15/03/2021 16:36

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/03/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 09:20

Despacho
12/03/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 18:18

Distribuído por dependência - Número: 50115591920218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00