TJSC - 0300551-51.2017.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS

CPF *85.***.*06-49

Advogados

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

MAURICIO TOMAZINI DA SILVA

CPF *15.***.*31-33

RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 050910/SC

CPF *02.***.*84-97

DEBORA CRISTINA GRINGS

OAB: 049585/SC

CPF *33.***.*95-52

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

  • 25/03/2024 12:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/03/2024 10:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/03/2024 10:02

    Transitado em Julgado - Data: 23/03/2024

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 01/03/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 01/03/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/03/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/02/2024 01:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/02/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 20/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 14:26

    Terminativa - Não conhecimento do pedido

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 31/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0503

  • 30/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/10/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/09/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 22/09/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300551-51.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: ALEXANDRE LUIZ DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA GRINGS (OAB SC049585) ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC050910) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/09/2023 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/09/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 23/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/05/2023 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/05/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2023 18:49

    Despacho

  • 22/05/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 08/05/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 05/05/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/04/2023 08:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 26/04/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 07:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 07:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 07:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 15/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0503

  • 15/08/2022 14:25

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 28/01/2022 15:03

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 16/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 05/11/2021 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2021 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2021 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/10/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2021 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/10/2021 12:42

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 27/10/2021 08:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 27/10/2021 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2021 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2021 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2021 08:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2021 14:18

    Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

  • 11/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00:00</b>

  • 08/10/2021 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2021

  • 08/10/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/10/2021 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 18/01/2021 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 18/01/2021 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/11/2020 10:29

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 04/11/2020 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/07/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

  • 01/07/2020 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 07/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/06/2020 10:11

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0503) - processo: 40032746520178240000

  • 31/05/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2020 13:32

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/05/2020 22:51

    Remessa Interna para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP

  • 28/05/2020 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2020 16:18

    Remessa Interna para redistribuir - GPUB0102 -> CAMPUB1

  • 28/05/2020 16:18

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/05/2020 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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