TJSC - 5003583-72.2022.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HACKS LEONARDO DUARTE

CPF *00.***.*50-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 12:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003916-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 17/04/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 12/03/2024 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 12/03/2024

  • 11/03/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: CLARICE KOHL

  • 11/03/2024 17:50

    Juntado(a)

  • 11/03/2024 17:48

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 10/03/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/02/2024 18:19

    Despacho

  • 29/02/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 18:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 26/02/2024 18:20

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/02/2024 18:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HACKS LEONARDO DUARTE

  • 26/02/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/02/2024 17:04

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/02/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 26/02/2024 14:16

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 26/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HACKS LEONARDO DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/02/2024 14:15

    Juntado(a)

  • 10/01/2024 15:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/01/2024 15:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/01/2024 15:34

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 14/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/11/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/11/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/11/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/11/2023 10:55

    Despacho

  • 13/11/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 14:56

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50035837220228240007

  • 21/09/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035837220228240007/TJSC

  • 07/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 04/08/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/08/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

  • 01/08/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 13:59

    Despacho

  • 12/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 14:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Motivo: Devolução sem cumprimento, em razão de mensagem do Cartório.

  • 06/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 29/06/2023 18:19

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/06/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2023 15:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANGELO PIVA

  • 22/06/2023 18:00

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 21/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 09:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/06/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2023 20:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/04/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

  • 27/04/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 19/04/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/04/2023 16:30. Refer. Evento 13

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/04/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/04/2023 13:49

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 14/04/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 13/04/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2023 11:04

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

  • 28/03/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 28/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:50

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 19:22

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2022 18:16

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 18:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/04/2023 16:30

  • 13/07/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 14:32

    Recebida a denúncia

  • 20/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 15:50

    Distribuído por dependência - Número: 50022265720228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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