TJSC - 5042257-09.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ITACIR ORIDE FORCELLINI

CPF *82.***.*14-04

MARTA HELENA BELLEI FORCELLINI

CPF *05.***.*59-91

Advogados

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB: 029216/SC

CPF *55.***.*69-79

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 06:48

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 06/03/2024 06:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/03/2024 06:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARTA HELENA BELLEI FORCELLINI

  • 06/03/2024 06:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ITACIR ORIDE FORCELLINI

  • 06/03/2024 06:47

    Juntada - Guia Cancelada - ITACIR ORIDE FORCELLINI - Guia 426793 - R$ 635,13

  • 29/02/2024 17:58

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 29/02/2024 17:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50084409420238240018/SC

  • 29/02/2024 17:57

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

  • 20/02/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/02/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/02/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/02/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2024 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2024 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2024 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2024 11:01

    Recurso Especial não admitido

  • 11/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/02/2024 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/02/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2023 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2023 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/11/2023 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 454982, Subguia 89282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 24/10/2023 17:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 454982, Subguia 89282

  • 24/10/2023 17:56

    Juntada - Guia Gerada - ITACIR ORIDE FORCELLINI - Guia 454982 - R$ 224,84

  • 17/10/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 06/10/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/09/2023 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/09/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 18/09/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/09/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 426793, Subguia 84575

  • 10/09/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5042257-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ITACIR ORIDE FORCELLINI ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) AGRAVANTE: MARTA HELENA BELLEI FORCELLINI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 01/09/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2023 13:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 426793, Subguia 84575

  • 31/08/2023 13:20

    Juntada - Guia Gerada - ITACIR ORIDE FORCELLINI - Guia 426793 - R$ 635,09

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 31/07/2023 18:50

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 14/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/07/2023). Guia: 5972686 Situação: Baixado.

  • 13/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5972686 Situação: Em aberto.

  • 13/07/2023 17:08

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Número: 09000019620198240018/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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