TJSC - 5047112-31.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ALEXSON SCHUEROFF

CPF *49.***.*54-21

Advogados

ROSILDA PERIN BOGER

OAB: 043862/SC

CPF *39.***.*94-88

DOUGLAS VAGNER

OAB: 044088/SC

CPF *73.***.*12-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 11:08

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 11:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/11/2023 11:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEXSON SCHUEROFF

  • 27/11/2023 11:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/11/2023 10:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/11/2023 10:52

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2023 07:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50044242420238240010/SC

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 20:07

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 13/09/2023 20:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 13/09/2023 19:45

    Retirado de pauta

  • 08/09/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047112-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ALEXSON SCHUEROFF ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) ADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/09/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 06/09/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 07/08/2023 09:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/08/2023 17:29

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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