10/09/2025 18:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CV -> TJSC
05/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
14/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:49

Determinada a intimação
13/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 200 (15/07/2025 19:07:13). Guia: 10886907 Situação: Baixado.
23/07/2025 15:07

Juntada de Petição
15/07/2025 19:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10886907, Subguia 5693155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 14:30

Link para pagamento - Guia: 10886907, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5693155&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5693155</a>
15/07/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10886907 - R$ 685,36
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 192
04/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
02/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006904-42.2023.8.24.0020/SCAUTOR: ADEMAR MOREIRAADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIAN (OAB SC057588)ADVOGADO(A): GABRIELA PERDONA MARIANRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAPelo exposto, e com base no artigo 373, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência,: a) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, confirmo a tutela de urgência concedida no evento 5; b) determino que a ré restitua de forma dobrada ao demandante os valores dele cobrados relativos a estas contratações, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde cada cobrança, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. c) condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tudo a partir desta data, Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2°, do CPC.

Transitado em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.
24/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
23/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 02:12

Conclusos para julgamento
02/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:21

Determinada a intimação
11/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
12/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 162
11/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 08:51

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
17/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/12/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:23

Despacho
12/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
05/12/2024 19:09

Juntada de Petição
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:14

Despacho
01/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:27

Juntado(a)
24/10/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/10/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 15:06:27)
21/10/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntada de peças digitalizadas - 21/10/2024 15:05:05)
30/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
22/08/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2024 16:30

Expedição de ofício
20/08/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:57

Determinada a intimação
19/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:12

Juntada de Petição
19/06/2024 18:12

Juntada de Petição
11/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
20/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/05/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 12:50

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:39

Determinada a intimação
08/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
30/03/2024 03:19

Juntada de Petição
19/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/03/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
29/02/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:11

Determinada a intimação
28/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
09/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2023 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
15/11/2023 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
10/11/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/11/2023 12:23

Juntada de Petição
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
03/11/2023 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:15

Determinada a intimação
01/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:29

Determinada a intimação
25/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/10/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/10/2023 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:30

Decisão interlocutória
13/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL MONÇONS ZANOTELLI - EXCLUÍDA
08/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2023 15:47

Juntada de Petição
11/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50262478420238240000/TJSC
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:57

Decisão interlocutória
20/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2023 12:41

Juntada de Petição
29/06/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50262478420238240000/TJSC
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:03

Determinada a intimação
16/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:31

Determinada a intimação
12/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/05/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50262478420238240000/TJSC
02/05/2023 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50262478420238240000/TJSC
26/04/2023 13:13

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 16:07

Juntada de Petição
18/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404151, Subguia 2823460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
14/04/2023 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404151, Subguia 2823460
14/04/2023 10:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 5404151 - R$ 635,09
10/04/2023 15:24

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
10/04/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 17:18

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:51

Concedida a tutela provisória
27/03/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2023 12:42

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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