26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039632-59.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDAADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) DESPACHO/DECISÃO 1. A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2.

Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos, para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC.

Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício.

Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente, que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC.

Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC.

Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7.

Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
04/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:48

Determinada a intimação
03/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 13:28

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/05/2025
03/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050249-50.2025.8.24.0000

Renato Vitor da Silva Pacheco

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Fluvia Samuel de Almeida

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5030676-81.2024.8.24.0090

Fernando Gruner Prudencio

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5036069-57.2025.8.24.0023

Instituicao Adventista Sul Brasileira De...

Silvana Nezir da Silva

Advogado: Juliana Vidal Lemos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5012041-39.2022.8.24.0020

Condominio Residencial San Diego

Alessandra da Conceicao Lima

Advogado: Diego Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5005267-76.2020.8.24.0015

Iraci Sampaio Iarrocheski

Irineu Iarrocheski

Advogado: Claudia Scultetus Krauss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 11:22

Exibir Processo