16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 13:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 51197837520238240930/SC
26/06/2025 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119783-75.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084069-54.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOADVOGADO(A): ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) DESPACHO/DECISÃO É pacífico na jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o uso dos sistemas auxiliares, a exemplo do Sisbajud e Renajud, deve ser estendido para o sistema Infojud, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do executado, a permitir, assim, a localização bens passíveis de penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Nesse sentido, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018).

Esclarece-se, ademais, que serão solicitadas apenas informações relacionadas ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores.

Diante do exposto, defiro a consulta por meio do sistema Infojud, com o escopo de localizar bens em nome do devedor, considerando a última declaração de Imposto de Renda. Sobrevindo resultado positivo, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Registro que eventuais informações deverão ser juntadas aos autos observando-se o necessário sigilo (nível 1), de acordo com o Apêndice VI, art. 5º, II, "a", do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (redação alterada pelo Provimento CGJ n. 2/2020).
22/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50718903120248240000/TJSC
13/03/2025 10:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50718903120248240000/TJSC
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/02/2025 15:57

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
07/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50718903120248240000/TJSC
15/01/2025 18:41

Decisão interlocutória
15/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.016,86
25/11/2024 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 25/11/2024 17:46:49
25/11/2024 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:08

Decisão interlocutória
21/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:28

Juntada de Petição
13/11/2024 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50718903120248240000/TJSC
13/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
11/11/2024 14:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 50718903120248240000/TJSC
11/11/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9207606, Subguia 4731195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
08/11/2024 09:35

Link para pagamento - Guia: 9207606, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4731195&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4731195</a>
08/11/2024 09:35

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DENIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 9207606 - R$ 660,86
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:12

Não conhecidos os embargos de declaração
10/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
27/09/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031997545. Valor transferido: R$ 673,69
25/09/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031997553. Valor transferido: R$ 10.198,11
25/09/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031997537. Valor transferido: R$ 16,29
25/09/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031997537. Valor transferido: R$ 0,26
24/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:42

Decisão interlocutória
24/09/2024 02:47

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 11:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/09/2024 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO DENIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA)
23/09/2024 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO DENIS)
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 22:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/09/2024 22:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/09/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51197837520238240930/SC
19/09/2024 16:13

Juntado(a)
11/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 16:31

Despacho
11/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:05

Juntada de Petição
06/09/2024 06:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 06:10

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/08/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51197837520238240930/SC
01/07/2024 17:06

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:55

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 11:53

Decisão interlocutória
02/05/2024 11:30

Juntada de Petição
02/05/2024 11:30

Juntada de Petição
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição
08/02/2024 18:49

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/01/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DENIS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DENIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2023 11:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51197837520238240930
28/11/2023 10:14

Juntada de Petição - RODRIGO DENIS / RODRIGO DENIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (SC058402 - LEONARDO LUIZ SIMM DREHER)
27/11/2023 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
24/10/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 25/10/2023 12:01:52)
24/10/2023 16:54

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
23/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:46

Determinada a citação
11/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6326936, Subguia 3281922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.756,96
30/08/2023 18:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6326936, Subguia 3281922
30/08/2023 18:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 6326936 - R$ 1.756,96
30/08/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00